Jurisprudência sobre
reconvencao

1031 - TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Empreitada. Construção civil. Instalação de centro de diagnósticos em nosocômio. Inadimplemento. Alegação de culpa da ré. Apresentação de reconvenção, imputando culpa à autora, que não teria realizado as obras de reforma necessárias para a instalação. Provas documentais e orais que atestam que a área dentro do nosocômio destinada à acomodação do aludido complexo era insuficiente. Inexequibilidade do objeto. Necessidade de rescisão do contrato. Descabimento dos pedidos de incidência da multa contratual e de pagamento de indenização por perdas e danos, uma vez que não há como se imputar culpa a qualquer das partes pelo inadimplemento. Apelação da autora parcialmente provida e recurso adesivo da ré improvido, rejeitada a preliminar.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

1032 - STJ. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Vítimas de uma mesmo acidente de trânsito. Competência. Conexão. Conceito. Existência. Reunião de processos. Conveniência da medida. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CPC/1973, art. 103 e CPC/1973, art. 105. CCB/2002, art. 159.

«... III – Da existência de conexão. Ações distintas propostas por vítimas do mesmo acidente. (Violação do CPC/1973, art. 103) ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

1033 - TJSP. Alienação fiduciária. Bem imóvel. Rescisão contratual. Pretendida fixação de aluguel pelo uso do imóvel. Possibilidade. Pedido, entretanto, não efetivada na reconvenção ofertada. Inovação no pleito recursal. Impossibilidade. Recurso não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

1034 - TJSP. Dano moral. Contrato. Prestação de serviços. Instalação de ar condicionado em regime de subempreitada. Duplicata, título causal, sacado sem comprovação da relação jurídica entre as partes a justifica-lo. Reconvenção do pedido indenizatório. Sacadora-reconvinte que alega ter executados os serviços em regime de subembreitada e, por isso, só poderá cobrar o seu crédito de quem a contratou. Protesto indevido. Dano moral caracterizado. Se o dono da obra não se responsabilizou pelo pagamento dos serviços subempreitados,estes devem ser cobrados da subempreiteira. `Quantum´ indenizatório fixado em R$10.000,00. Sucumbência a cargo da sacadora-reconvinte. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

1035 - TJSP. Compra e venda mercantil. Declaratória. Inexigibilidade de débito com reconvenção de cobrança. Comprovada a entrega da mercadoria e emissão das respectivas notas fiscais. Parte que não honra a quitação das mercadorias recebidas. Ausência de prova de abusividade da fornecedora. Declaratória improcedente e procedência da reconvenção. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

1036 - TJSP. Possessória. Reconvenção. Cabimento quando a natureza do pedido não guarda relação com a questão possessória. Imóvel edificado na área cedida em comodato pelos apelantes. Direito da apelada de reaver sua parte do expendido, pela participação na construção do bem. Ressarcimento pretendido que não decorre do comodato, mas da construção de boa-fé em imóvel alheio. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

1037 - TJSP. Reconvenção. Requisitos. Cobrança. Posto de gasolina que reclama valores devidos pelo abastecimento de frota municipal. Município que confessa o consumo, mas afirma que em processo administrativo restou apurada fraude consistente em faturamentos simulados dos cupons fiscais feitos pelo posto e servidor municipal, originando desfalque ao erário em valor superior ao cobrado e postulando, por conseguinte, o recebimento da diferença. Sentença penal condenatória dos envolvidos na fraude. Sentença de improcedência para a ação de cobrança e de procedência para a reconvenção que deve ser mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

1038 - TJSP. Reconvenção. Responsabilidade civil. Pretendido pagamento do montante devido em razão do contrato de abertura de crédito. Pedido que guarda conexão com os fatos narrados na inicial. Questão referente ao mesmo contrato discutido na lide principal. Admissibilidade do pedido. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

1039 - TJSP. Agravo de instrumento. Reconvenção. âmbito. Pedido formulado em ação de indenização por danos morais. Autoras que ficaram presas em elevador e foram ofendidas pelo proprietário do imóvel. Pretendido ressarcimento pela porta do elevador que foi arrombada. Não recebimento. Admissibilidade. Pedido que não guarda qualquer conexão com a ação principal. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

1040 - TJSP. Honorários de advogado. Arbitramento. Reconvenção. Natureza autônoma que implica a condenação independente da ação principal. Réu condenado ao pagamento da verba em razão da improcedência do pedido reconvencional. Recurso da autora conhecido e provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote