Jurisprudência sobre
prova testemunhal valoracao
+ de 317 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
311 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Trabalhador rural. Aposentadoria. Prova testemunhal. Admissibilidade, se apoiada em indícios materiais. Lei 8.213/91, art. 55, § 3º.
«A valoração da prova exclusivamente testemunhal, da atividade de trabalhador rural, é válida se, apoiada em indício razoável de prova material.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
312 - STJ. Seguridade social. Trabalhador rural. Prova exclusivamente testemunhal. Valoração. Lei 8.213/91, art. 55, § 3º. Decreto 611/1992, art. 60 e Decreto 611/1992, art. 61. Inconstitucionalidade. Súmula 149/STJ.
«O Poder Judiciário só se justifica se visar à verdade real. Corolário do princípio moderno de acesso ao Judiciário, qualquer meio de prova é útil, salvo se receber o repúdio do Direito. A prova testemunhal é admitida. Não pode, por isso, ainda que a lei o faça, ser excluída, notadamente quando for a única hábil a evidenciar o fato. Os negócios de vulto, de regra, são reduzidos a escrito. Outra, porém, a regra geral quando os contratantes são pessoas simples, não afeitas às formalidades do Direito. Tal acontece com os chamados «bóias-frias, muitas vezes, impossibilitados, dada a situação econômica, de impor o registro em carteira. Impor outro meio de prova, quando a única for a testemunhal, restringir-se-á a busca da verdade real, o que não é inerente do Direito Justo. Evidente a inconstitucionalidade da Lei 8.213/91, Decreto 611/1992, art. 55, § 3º e, arts. 60 e 61.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
313 - STJ. Seguridade social. Tempo de serviço. Exigências legais. Declaração de ex-empregador corroboradas por prova testemunhal. Lei 8.213/91, art. 55, § 3º. Súmula 149/STJ.
«Valoração da prova. Declaração de ex-empregador, contemporânea do emprego, corroborada por testemunhas, constitui prova suficiente do tempo de serviço prestado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
314 - STJ. Seguridade social. Trabalhador rural. Aposentadoria por idade. Prova testemunhal. Qualificação como agricultor ou lavrador no registro civil. Início razoável da prova escrita. Lei 8.213/91, art. 55, § 3º. Súmula 149/STJ.
«Valoração da prova. A qualificação profissional de lavrador ou agricultor em atos do registro civil constitui razoável início da atividade rurícola.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
315 - STJ. Seguridade social. Prova testemunhal. Trabalhador rural. Aposentadoria por idade. Lei 8.213/91, art. 55, § 3º. Súmula 149/STJ.
«Valoração da prova. A qualificação profissional de lavrador ou agricultor em atos do registro civil constitui razoável início de prova da atividade rurícola.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
317 - TRF3. Seguridade social. Direito previdenciário. Averbação de tempo de serviço para fins de aposentadoria. Princípio da persuasão racional do juiz. Prova testemunhal corroborada por começo de prova material. Recurso autárquico a que se nega provimento.
«I - Conjugação de prova oral, com certidões e declarações do empregador formando um todo harmônico, esta apta a confirmar a prestação de atividades desenvolvidas em cidade distante e do interior, em época de difícil comunicação e incomum registro profissional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote