Jurisprudência sobre
protesto titulo
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Doc. VP 103.2110.5003.3000
3091 - TJSC. Medida cautelar inominada. Sustação de protesto. Concessão de liminar com caução incidente sobre bens móveis indicados pelo requerente. Alegada necessidade de depósito em dinheiro no valor do título. Descabimento. Faculdade do requerente na escolha da garantia real ou fidejussória. CPC/1973, art. 804. (Cita jurisprudência).
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Doc. VP 210.6880.0005.4000
3092 - STF. Registro público. Taxa judiciária.
«- Taxa judiciária é tributo da espécie taxa. ... ()
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Doc. VP 103.2110.5031.4400
3093 - 1TACSP. Honorários advocatícios. Medida cautelar de sustação de protesto. Extinção e pagamento do título. Sucumbência do requerente. Verba honorária fixada por apreciação eqüitativa do Juiz, não em porcentagem sobre o valor do título ou daquele atribuído à causa. CPC/1973, art. 20, § 4º.
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