Jurisprudência sobre
possessoria dominio
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361 - 2TACSP. União livre. Reintegração de posse. Mulher que, diante da ruptura da relação, sai da moradia comum embora fosse proprietária. Ação possessória contra o varão, após prévia notificação, para que desocupe o imóvel. Caracterização de comodato. Alegação de domínio pelo réu, mas sem prova. Procedência da reintegração, com perdas e danos. CCB/1916, art. 505 e CCB/1916, art. 1.248. (Cita doutrina e indica precedentes).
Se, dissolvida a relação concubinária, fica o varão no imóvel pertencente à autora, vislumbra-se a existência de comodato entre eles; e se o réu, após notificado, não prova sua alegada condição de proprietário, a reintegração de posse só haveria de ser acolhida.... ()
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362 - STJ. Reintegração de posse. Ação rescisória. Procedência da possessória movida por espólio contra a União. Posse fundada em propriedade cujo título originário, de há quase um século, se pretende viciado. Decisão rescindenda que se abstém de declarar, incidentalmente, a nulidade do título. Inexistência de violação à literal disposição de lei. Rescisória improcedente. (Cita doutrina).
«Não viola a lei o acórdão que, reconhecendo provada a posse do autor, defere-lhe a proteção possessória demandada e abstém-se de reconhecer nulidade de título de propriedade, a pretexto de vício daquele a que se filia a cadeia dominial que se estendia por noventa anos.... ()
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363 - TJSP. Ação reivindicatória. Pendência de ação possessória entre as partes. Irrelevância, no caso. Questão possessória que não se discute a título de domínio. Prosseguimento da reivindicação. CPC/1973, art. 923, inaplicável. (Com doutrina).
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364 - TJSP. Usucapião. Autores sucessores de direitos possessórios. Pretensão deduzida em ação publiciana, para reaver a posse em razão de esbulho praticado pelo Município. Reconhecimento do domínio e devolução da posse. Procedência. (Com doutrina).
«Caracterizada a invasão do imóvel possuído «ad usucapionem, era adequada a ação publiciana, obtendo-se, através dela, tanto o retorno ao estado possessório anterior, como a declaração do domínio em face do reconhecimento do usucapião.... ()
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365 - TJSP. Usucapião ordinário. Justo título. Cessão de direitos possessórios. Não configuração. Extinção do processo. (Com doutrina).
«Cessão de direitos possessórios, cujo instrumento não é suscetível de registro, não substancia justo título, por sua conseqüente e congênita inidoneidade funcional para, mediante registro, operar transmissão de domínio imobiliário.... ()
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366 - TJSP. Litispendência. Ação reivindicatória. Anterior reintegração de posse ajuizada contra o mesmo réu, julgada improcedente e pendente em grau de recurso. Indeferimento liminar da reivindicatória por presumida litispendência. Descabimento. Diferenças de natureza e causas de pedir em ambas as demandas. Litispendência não caracterizada. (Cita doutrina).
Se a ação possessória tem como suporte jurídico, ou seja, a «causa petendi, o «jus possessionis, que é o direito oriundo da posse ao entrar esta como fato no mundo jurídico; e a reivindicatória, ação que nasce do domínio e tem como substrato o «jus possidendi, evidentemente não há litispendência entre elas.... ()
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