Jurisprudência sobre
negatoria de paternidade
+ de 215 Documentos EncontradosOperador de busca: Expressão exata
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211 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação negatória de paternidade com reconvenção (indenização por danos morais). Existência de ato ilícito que causou danos morais. Incidência da Súmula 7/STJ. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.
1 - A revisão das conclusões a que chegou o Tribunal de origem (inexistência de ato ilícito e não comprovação dos danos morais) esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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212 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do reclamo, por violação ao princípio da dialeticidade e incidência da Súmula 182/STJ. Insurgência recursal do demandado.
1 - Consoante expressa previsão contida nos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, I, do RISTJ e em razão do princípio da dialeticidade, deve o agravante demonstrar, de modo fundamentado, o desacerto da decisão que inadmitiu o apelo extremo, o que não aconteceu na hipótese. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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213 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação negatória de paternidade. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal do demandante.
1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, o que não se configura na hipótese em tela, porquanto o aresto deste órgão fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado. ... ()
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214 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação negatória de paternidade. Registro erro. Vínculo socioafetivo. Inexistência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Esta Corte de Justiça tem o entendimento de que a retificação do registro de nascimento depende da configuração de erro ou falsidade, nos termos do CCB, art. 1.604, em virtude da presunção de veracidade decorrente do ato, assim como da inexistência de relação socioafetiva preexistente entre pai e filho. ... ()
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215 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa.
1 - Ação negatória de paternidade. ... ()
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