Jurisprudência sobre
competencia alimentos
+ de 676 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
671 - TJRS. União livre. Competência. Ação para dissolução de sociedade de fato. Cumulação com pedido de alimentos e guarda de menor. Inadmissibilidade. Dissolução de sociedade como ação principal, de rito ordinário, no Juízo cível. Alimentos e guarda de menor, com rito especial, no Juízo de família. Inexistência de conexão ou continência.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
672 - STJ. Família. Alimentos. Competência. Cumulação de ações. Alimentos e investigação de paternidade. Filiação. Foro especial do domicílio do alimentando que prevalece sobre a regra geral do domicílio do réu. CPC/1973, art. 94 e CPC/1973, art. 100, II. (Cita jurisprudência).
«Conflito de competência. Alimentos. Cumulação com investigação de paternidade. Prevalência do foro especial do domicílio do alimentado. Precedentes. Em se tratando de cumulação de ações de alimentos e investigação de paternidade, mais razoável e adequado se mostra o entendimento de que a regra especial do foro do domicílio do alimentado ( CPC/1973, art. 100, II) deva prevalecer sobre a regra geral do CPC/1973, art. 94.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
673 - STJ. Família. Alimentos. Competência. Juízo Federal e Juízo Estadual. Devedor domiciliado no exterior. Hipótese diversa daquela em que o devedor reside no país e o demandante no estrangeiro. Lei 5.478/1968, art. 26, inaplicável. Competência do Juízo Estadual. (Cita jurisprudência do TFR).
«Processual civil. Competência. Ação de alimentos em que o devedor reside fora do país. Só é competente a Justiça Federal para processar e julgar a ação de alimentos quando, por residir o demandante no exterior e o devedor em território nacional, atua a Procuradoria Geral da República como «instituição intermediária. Conflito conhecido, declarado competente o Juízo estadual, o suscitado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
674 - STJ. Alimentos. Cumulação com investigação de paternidade. Competência. Prevalência do domicílio do alimentando, autor, sobre o domicílio do réu. Aplicação do CPC/1973,CPC/1973, art. 100, II, e não, art. 94. (Cita jurisprudência e precedente).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
675 - STJ. Família. Alimentos. Competência. Ação de revisão proposta em comarca diversa daquela em que se deu a separação consensual e a fixação dos alimentos. Acessoriedade do CPC/1973, art. 108. Inaplicabilidade. Competência fixada pelo novo domicílio do alimentando. CPC/1973, art. 100, II. (Cita precedente do TFR).
«Competência. Alimentos. Revisão dos fixados para os filhos em procedimentos de separação consensual. Não incide, na espécie, o disposto no CPC/1973, art. 108, fixando-se a competência em função da residência ou domicílio do alimentado CPC/1973, art. 100, II.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
676 - STJ. Alimentos. Competência. Ação revisional de alimentos pagos aos filhos. Pensão fixada inicialmente na separação dos pais. Prevalência do novo domicílio dos credores e não da regra da acessoriedade. Aplicação do CPC/1973,CPC/1973, art. 100, II, e não, art. 108.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote