Jurisprudência sobre
acao rescisoria confissao
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61 - TJSP. Ação rescisória. Prova. Confissão. Decisão rescindenda fundada em confissão. Erro do Juiz, ao interpretar equivocadamente o depoimento da parte, pessoa humilde e de pouca formação cultural, como confissão. Procedência parcial. CPC/1973, art. 485, VIII e IX.
De acolher-se a rescisória se se constata, na instrução do Juízo rescidendo, que houve erro do Juiz ao tomar o depoimento da autora como confissão, o que foi o principal fundamento da decisão que se procura rescindir.... ()
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62 - TFR. Execução fiscal. Ação rescisória. Confissão inválida. Advogado. Reconhecimento do pedido do exeqüente, feito pelo procurador do executado na ação incidental de embargos, sem poderes suficientes para tanto. Inadmissibilidade. Rescisória acolhida. Exegese extensiva do CPC/1973, art. 38 c/c art. 485, VIII. (Com doutrina).
«Ação rescisória com fundamento no CPC/1973, art. 485, VIII. A causa da rescindibilidade, prevista no aludido preceito, deve ser interpretada extensivamente, de molde a abranger o reconhecimento do pedido. Reconhecimento do pedido do exeqüente feito pelo procurador do executado na ação incidental de embargos, sem poderes suficientes para tanto (CPC, art. 38). Sentença que se baseou nesse reconhecimento. Sua desconstituição. Procedência da rescisória.... ()
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