Jurisprudência sobre
caddie
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1 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa administrativa. Anulação de auto de infração. Auxiliares de jogadores de golfe. Caddies. Inexistência de demonstração concreta de desrespeito, pelo clube, de normas trabalhistas. Matéria fática. Súmula 126/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«No caso concreto, o TRT, na mesma linha da sentença, considerou insubsistente o auto de infração lavrado pelos agentes do Ministério do Trabalho e Emprego, ao fundamento de que, na hipótese em análise, para verificação de eventuais irregularidades perpetradas pelo Clube Curitibano em relação aos profissionais auxiliares dos jogadores de golfe seria indispensável um exame pormenorizado dos casos concretos, sendo inviável uma investigação genérica das variadas relações jurídicas envolvendo esses trabalhadores, pois, na prática, laboram sob distintas condições. O reexame da decisão regional demandaria necessariamente a incursão nos fatos e provas contidos nos autos, o que encontra óbice na Súmula 126/TST. Incidem, portanto, neste caso concreto, fatores de ordem estritamente processuais que inviabilizam o processamento do recurso de revista. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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2 - TST. Recurso de revista. Relação de emprego. Clube. Carregador de tacos de golfe. «Caddie. Vínculo empregatício reconhecido com base no conjunto probatório. CLT, arts. 2º, 3º e 896, «c.
«Em face da moldura fática delineada no acórdão regional, no sentido de que, na prestação de serviços pelo reclamante, fizeram-se presentes os elementos caracterizadores da relação empregatícia, não se reconhece ofensa à literalidade dos CLT, art. 2º e CLT, art. 3º, na forma prevista na alínea «c do CLT, art. 896.... ()
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3 - TST. Relação de emprego. Clube. Carregador de tacos de golfe. «Caddie. Vínculo empregatício reconhecido. CLT, arts. 2º e 3º.
«A circunstância de o reclamante receber a contraprestação pelos seus serviços diretamente dos usuários do campo de golfe, e, não, do reclamado, não se mostra suficiente, por si só, para desnaturar a relação de emprego, seja porque existem exceções à regra do pagamento salarial diretamente do empregador, como no caso de garçom, seja pela premissa fática, registrada no aresto recorrido, de que o reclamado beneficiava-se do trabalho despendido pelo reclamante, na medida em que os serviços prestados estavam diretamente ligados à atividade-fim do clube.... ()
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