Jurisprudência sobre
animus caluniandi
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61 - STJ. Crime contra a honra. Calúnia. Conceito. Considerações da Min. Eliana Calmon sobre o tema. Precedentes do STJ. CP, art. 138.
«... O tipo do CP, art. 138 exige a comprovação do elemento subjetivo para que seja possível elevar à categoria de crime o comportamento que se constitui em elemento objetivo. É preciso estar presente o dolo direto, porque não há calúnia culposa. ... ()
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62 - STJ. Denunciação caluniosa. Denúncia genérica. Inépcia. Ausência de demonstração de que os fatos citados pelo paciente fossem falsos, bem como de seu conhecimento sobre essa falsidade. Pedido de envio de peças ao Ministério Público para apuração de eventuais irregularidades. Ausência de «animus caluniandi. Condutas descritas no requerimento feito pelo paciente que, à evidência, não constituem crimes. Atipicidade da conduta. Trancamento da ação penal. Confirmação da liminar. Ordem concedida. CP, art. 339.
«O delito de denunciação caluniosa exige que a acusação seja objetiva e subjetivamente falsa, vale dizer, que esteja em contradição com a verdade dos fatos e que haja por parte do agente a certeza da inocência da pessoa a quem se atribui a prática criminosa. O dolo é a vontade de provocar investigação policial ou processo judicial. (HC 25.593/MT, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, DJU 03/05/2004). A denúncia deve demonstrar, por meio de fatos concretos, que as alegações feitas pelo paciente eram falsas e que ele tinha conhecimento dessa falsidade, com a finalidade de caracterizar o elemento subjetivo, indispensável à configuração do crime de denunciação caluniosa. Simples pedido de apuração de irregularidades, sem a descrição de qualquer fato que corresponda a uma figura típica, não caracteriza, por si só, o delito de denunciação caluniosa, por restar evidente que as condutas narradas não constituem crimes, ensejando o trancamento da Ação Penal, por atipicidade da conduta. Ordem concedida, para trancar a Ação Penal proposta contra o paciente, por falta de justa causa, confirmando-se a liminar, nos termos do parecer do MPF.... ()
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63 - STJ. Advogado. Calúnia. Crime contra a honra. Delito praticado no exercício profissional. Ausência de dolo. Expressões usadas no contexto da causa no sentido de arguir a suspeição da magistrada. CP, art. 138. CF/88, art. 133.
«O crime de calúnia praticado no exercício da advocacia, como exercício regular de defesa, sem o «animus caluniandi, torna atípica a conduta delituosa. Ordem de «habeas corpus concedida.... ()
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