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CPC/2015 - Código de Processo Civil de 2015 - Lei 13.105/2015, art. 1070

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Doc. VP 173.1555.8000.7700

1131 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.

«I. Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 29/11/2016. ... ()

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Doc. VP 173.0410.1001.8700

1132 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.

«I. Agravo interno interposto contra decisão publicada em 11/10/2016, que, por sua vez, não conhecera do Agravo em Recurso Especial. ... ()

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Doc. VP 173.0410.1001.9600

1133 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.

«I. Agravo interno aviado contra decisão publicada em 20/09/2016, que, por sua vez, conhecera do Agravo, para não conhecer do Recurso Especial. ... ()

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Doc. VP 170.2580.2002.1300

1134 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.

«I. A decisão, objeto deste Agravo interno, foi disponibilizada em 06/05/2016 (sexta-feira), no Diário de Justiça eletrônico, considerando-se publicada em 09/05/2016 (segunda-feira), e o presente recurso foi interposto, na forma eletrônica, em 23/06/2016, quando já escoado o prazo legal, conforme certificado nos autos. ... ()

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Doc. VP 170.2060.5002.5400

1135 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno intempestivo. Interposição fora do prazo legal. Inobservância do prazo previsto nos art. 1.021 e seguintes, do CPC/2015 c/c CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.

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Doc. VP 167.2395.7001.1500

1136 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno intempestivo. Interposição fora do prazo legal. Inobservância do prazo previsto nos art. 1.021 e seguintes, do CPC/2015 c/c CPC/2015, art. 1.070. Não conhecimento.

«1. O agravo interno interposto fora do prazo recursal de 15 (quinze) dias é intempestivo, nos termos do artigo 1.021 c/c CPC, art. 1.070, Código de Processo Civil de 2015, resta, pois, patente sua intempestividade. ... ()

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Doc. VP 167.1720.6003.5200

1137 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Expediente avulso. Intempestividade. CPC/2015, art. 219 e CPC/2015, art. 1.070 não conhecimento.

«1. O prazo para interposição do agravo regimental é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os CPC/2015, art. 219 e CPC/2015, art. 1.070. ... ()

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Doc. VP 166.3013.8002.1100

1138 - STJ. Processual civil (CPC, de 1973). Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno intempestivo. Interposição fora do prazo legal. Inobservância do prazo previsto nos art. 1.021 e seguintes, do CPC/2015 c/c CPC/2015, art. 1.070. Não conhecimento.

«1. O agravo interno interposto fora do prazo recursal de quinze dias é intempestivo. ... ()

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Doc. VP 165.6791.8001.9400

1139 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Interposição além do prazo legal. CPC/2015, art. 1.070. Agravo interno não conhecido.

«I. A decisão, objeto deste Agravo interno, foi disponibilizada em 05/04/2016 (terça-feira), no Diário de Justiça eletrônico, considerando-se publicada em 06/04/2016 (quarta-feira), e o presente recurso foi interposto em 29/04/2016, quando já escoado o prazo legal, em 28/04/2016, conforme certificado nos autos. ... ()

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