1 - STJ. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Mandado de segurança. Polo ativo. Substituição. Impossibilidade.

1 - Inexiste violação do CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, como constatado na hipótese. ... (Continua)

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