CPC - Código de Processo Civil de 1973 - Lei 5.869/1973, art. 536
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71 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. Embargos não conhecidos.
«1. São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de cinco dias previsto no CPC, art. 536. ... ()
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72 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Intempestividade.
«I - São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de cinco dias previsto no CPC, art. 536, Código de Processo Civil. ... ()
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73 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Embargos declaratórios não conhecidos.
«1. Os presentes embargos declaratórios não merecem ser conhecidos, pois opostos fora do prazo de 5 dias previsto no CPC, art. 536. ... ()
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74 - STJ. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Prazo. Intempestividade.
«1. Intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 5 (cinco) dias previsto no CPC, art. 536. ... ()
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75 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Intempestividade.
«São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 5 dias estabelecido no CPC, art. 536, Código de Processo Civil. ... ()
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76 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Intempestividade.
«1. São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de cinco dias previsto no CPC, art. 536 e no art. 263 do RISTJ. ... ()
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77 - STJ. Tributário. Processual civil. Embargos de declaração. Falta de indicação de quaisquer dos vícios do CPC, art. 535. Irregularidade formal. Não conhecimento.
«1. De acordo com a norma prevista no CPC, art. 535, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão da decisão recorrida. ... ()
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78 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. Embargos não conhecidos.
«1. São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de cinco dias previsto no CPC, art. 536. ... ()
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79 - STJ. Agravo regimental. Embargos de declaração. Fax. Intempestividade.
«1. O prazo legal para oposição de embargos declaratórios é de cinco dias, contados da publicação da decisão no Diário da Justiça, conforme o CPC, art. 536, Código de Processo Civil. ... ()
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80 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Intempestividade.
«1. São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no CPC/1973, art. 536. ... ()
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