CPC - Código de Processo Civil de 1973 - Lei 5.869/1973, art. 500
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71 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista adesivo da reclamada
«Nos termos do que estabelece o CPC/1973, art. 500, caput e inciso III, o recurso adesivo subordina-se à sorte do principal. Assim, tendo em vista o não conhecimento do recurso de revista principal da reclamada, fica prejudicado o exame do agravo de instrumento em recurso de revista adesivo da reclamada.... ()
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72 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista adesivo interposto pela caixa econômica federal. Cef.
«Ante o total não provimento do agravo de instrumento interpostos pelo reclamante, fica prejudicada a análise do agravo de instrumento em recurso de revista adesivo interposto pela primeira reclamada, por força do disposto no CPC/1973, art. 500.... ()
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73 - TST. Agravo de instrumento adesivo interposto pelo reclamante
«O recurso adesivo tem sua admissibilidade condicionada ao conhecimento do recurso principal (CPC, art. 500). Assim, em razão do conhecimento do recurso revista principal, passa-se à análise do agravo de instrumento em recurso de revista adesivo do reclamante.... ()
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74 - TST. Iii. Recurso de revista adesivo do reclamante. Aplicação do CPC/1973, art. 500, III. Prejudicada a análise do recurso de revista adesivo (CPC, art. 500, III), ante o não processamento do recurso de revista principal.
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75 - TST. Recurso de revista adesivo da segunda reclamada. Por consequência do não provimento do agravo de instrumento que buscava o processamento do recurso de revista principal, prejudicada a análise do recurso de revista adesivo interposto pela segunda reclamada, nos termos do CPC/1973, art. 500, III.
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76 - TST. Recurso de revista adesivo da reclamante. Prejudicado o exame do recurso de revista adesivo da reclamante, a teor do CPC/1973, art. 500, III.
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77 - TST. Agravo de instrumento da reclamada Fazenda Pública do estado de São Paulo. Recurso de revista adesivo. Admissibilidade.
«Não merece seguimento o recurso de revista adesivo, ante ausência do conhecimento do recurso de revista principal, nos termos do CPC/1973,CPC/1973, art. 500, III. Agravo desprovido.... ()
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78 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria e auxílio-acidente. Eclosão de moléstia anterior à Lei 9.528/1997. Aposentadoria posterior à Lei 9.528/1997. Impossibilidade de cumulação. Entendimento firmado em recurso repetitivo. Respparadigma 1.296.673/MG. Súmula 507/STJ.
«1. «A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do Lei 8.213/1991, art. 23 para definição do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho (Súmula 507/STJ). ... ()
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79 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. CPC/1973, art. 500. Recurso adesivo. Correlação com a matéria objeto do recurso principal. Desnecessidade. Súmula 83/STJ.
«1. O Tribunal a quo exarou entendimento consonante com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que o artigo 500 do Diploma Processual Civil não exige que a matéria objeto do recurso adesivo esteja relacionada com a do recurso principal. Súmula 83/STJ. ... ()
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80 - STJ. Recurso especial. Ação rescisória. Violação de literal disposição de lei. CPC/1973, art. 485, V. Procedência. CPC/1973, art. 500, «caput. Recurso adesivo. Litisconsórcio facultativo. Sucumbência recíproca. Não caracterização.
«1. Cinge-se a controvérsia a definir se, havendo litisconsórcio passivo facultativo, o autor pode interpor recurso adesivo insurgindo-se quanto à exclusão de réu que não apelou. ... ()
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