CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916 - Lei 3.071/1916, art. 489
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Doc. VP 103.2110.5036.6500
11 - STJ. Ação reivindicatória. Posse dos réus decorrente de compromisso de compra e venda. Posse justa. Necessidade de prévia ou simultânea rescisão do contrato. Distinção sobre conceitos de posse injusta. Reivindicatória rejeitada. CCB, art. 489 e CCB, art. 524. (Com doutrina e jurisprudência).
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Doc. VP 103.2110.5036.5500
12 - STF. Ação reivindicatória. Ação possessória. Distinção. Conceitos de posse injusta. CCB, art. 489 e CCB, art. 524. (Com doutrina).
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Doc. VP 103.2110.5036.5000
13 - STF. Ação reivindicatória. Posse injusta. Distinção do conceito para efeitos possessórios e para a ação reivindicatória. CCB, art. 489 e CCB, art. 524.
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Doc. VP 103.2110.5036.5200
14 - STF. Ação reivindicatória. Posse injusta dos réus. Distinção do conceito para efeitos possessórios e para efeitos reivindicatórios. Procedência. CCB, art. 489 e CCB, art. 524. (Com doutrina e jurisprudência).
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