(DOC. VP 103.2110.5036.6500)
STJ. Ação reivindicatória. Posse dos réus decorrente de compromisso de compra e venda. Posse justa. Necessidade de prévia ou simultânea rescisão do contrato. Distinção sobre conceitos de posse injusta. Reivindicatória rejeitada. CCB, art. 489 e CCB, art. 524. (Com doutrina e jurisprudência).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote