11 - TJSP. Prescrição. Prazo. Dano Moral. Responsabilidade Civil. Ato ilícito. Sequestro de nascituro em maternidade. Descaracterização da prescrição da indenizatória ajuizada por menor, representado por sua genitora. CCB, art. 3º e CCB, art. 198. Alegação rejeitada. Recurso desprovido.

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