31 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Atentado violento ao pudor. Insuficiência de provas para a condenação. Desclassificação. Exame minucioso de prova. Impropriedade do writ. CP, art. 14, II. CP, art. 24, caput.

«I - O reconhecimento de uma nova classificação da conduta do réu implica, in casu, o revolvimento de matéria probatória. ... (Continua)

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