Jurisprudência do TJPR
+ de 431 Documentos EncontradosOperador de busca: Últimos documentos adicionados
- Filtros ativos na pesquisaEditar
121 - TJPR. Tutela antecipatória. Plano de saúde. Ação anulatória da cláusula que limita dias de internamento hospitalar. Autor que estava internado e com estado de saúde periclitante. Prova inequívoca e verossimilhança da alegação. Defesa do consumidor. Tutela concedida. (Com doutrina e jurisprudência).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
122 - TJPR. Tutela antecipatória. Ação de responsabilidade civil contra empresa de saneamento. Danos em imóvel urbano. Tutela concedida para impor à ré o pagamento de aluguéis à autora, até a integral reparação do imóvel. Viabilidade. (Com doutrina).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
123 - TJPR. Ação reivindicatória. Vindicação de parte de uma área rural maior. Insuficiência de individualizar o todo. Necessidade de descrever e precisar a área efetivamente reivindicada. Falta deste requisito. Inépcia da petição inicial. (Com doutrina, jurisprudência e precedentes).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
124 - TJPR. Ação reivindicatória. União livre. Concubinato. Bem dado em comodato ao companheiro. Falecimento deste. Subrogação da companheira sobrevivente na condição de comodatária. Composse. Inadequação da via petitória antes de os autores, titulares da posse indireta, definirem a situação possessória do bem. Carência da ação. (Com doutrina).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
125 - TJPR. Honorários advocatícios. Ação popular. Fato novo, no curso da lide, que fez desaparecer o interesse processual. Extinção. Ação, contudo, que evitou o ato lesivo aos cofres públicos. Honorários devidos aos advogados dos autores, e fixados em 5% sobre o valor corrigido da causa. CF/88, art. 5º, LXXIII. CPC/1973, art. 20.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
126 - TJPR. Litigância de má-fé. Autor que não satisfaz uma das condições da ação. Erro grosseiro. Inexistência, contudo, da intenção de causar prejuízo. Má-fé não configurada. CPC/1973, art. 17. (Com doutrina).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
127 - TJPR. Honorários advocatícios. Desistência da ação. Contestação apresentada antes da citação. Condenação do desistente na verba honorária. Admissibilidade. CPC/1973, art. 26. (Com doutrina).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
128 - TJPR. Honorários advocatícios. Transação estabelecendo que os réus pagarão a verba honorária diretamente ao patrono dos autores, sem definir o valor. Concordância expressa do advogado. Ilegitimidade e falta de interesse dos autores para perseguirem a fixação daquela verba. Direito do advogado.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
129 - TJPR. Honorários advocatícios. Falência. Pedido rejeitado. Fixação da verba que deverá ser equivalente ao estabelecido para eventual pedido elisivo. Aplicação do princípio da paridade no tratamento das partes. CPC/1973, art. 125, I.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
130 - TJPR. Honorários advocatícios. Busca e apreensão extinta por inépcia da petição inicial. Honorários fixados em quantia certa, correspondendo a 2,6% do valor da causa. Fixação irrisória. Princípio da eqüidade. Majoração para quatro vezes mais. CPC/1973, art. 20, § 3º, alíneas «a a «c, c/c art. 20, § 4º. (Com doutrina e jurisprudência).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote