Jurisprudência sobre
dissidio jurisprudencial
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32531 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Falta de similitude fático jurídica entre o acórdão recorrido e os anunciados como paradigmas. Não demonstração do dissídio jurisprudencial.
1 - O recurso foi interposto sob a vigência do CPC/2015, razão por que deve ser observado o Enunciado Administrativo 3/STJ: «Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015". ... ()
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32532 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Falta de similitude fático jurídica entre o acórdão recorrido e os anunciados como paradigmas. Não demonstração do dissídio jurisprudencial.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. ... ()
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32533 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Falta de similitude fático jurídica entre o acórdão recorrido e os anunciados como paradigmas. Não demonstração do dissídio jurisprudencial.
1 - O recurso foi interposto sob a vigência do CPC/2015, razão por que deve ser observado o Enunciado Administrativo 3/STJ: «Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015". ... ()
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32534 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Falta de similitude fático jurídica entre o acórdão recorrido e os anunciados como paradigmas. Não demonstração do dissídio jurisprudencial.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. ... ()
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32535 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Falta de similitude fático jurídica entre o acórdão recorrido e os anunciados como paradigmas. Não demonstração do dissídio jurisprudencial.
1 - O recurso foi interposto sob a vigência do CPC/2015, razão por que deve ser observado o Enunciado Administrativo 3/STJ: «Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015". ... ()
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