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Jurisprudência sobre
separacao de corpos

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Doc. VP 231.1160.6315.4265

91 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cautelar de separação de corpos. Decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao reclamo. Insurgência do demandado.

1 - Descabe a alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1022 quando não foram opostos embargos de declaração ao acórdão recorrido, o que atrai a incidência da Súmula 284/STF por deficiência de fundamentação. Precedente. ... ()

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