Jurisprudência sobre
progressao para o regime semiaberto
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1 - TJSP. Pena. Regime. Progressão. Decisão deferindo progressão para o regime semiaberto, sem a realização de exame criminológico. Impugnação. Acolhimento. Benefício prematuro. Decisão reformada. Recurso provido.
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2 - STJ. Regime inicial. Progressão para o modo semiaberto deferida pelo juízo da execução criminal. Pleito prejudicado.
«1. Verificando-se que o Juízo da execução criminal concedeu a progressão para o regime semiaberto, resta prejudicado o pleito quanto ao abrandamento do modo prisional. Precedentes.... ()
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3 - STJ. Regime inicial fechado. Progressão para o modo semiaberto deferida pelo juízo da execução criminal. Pleito prejudicado.
«Verificando-se que o Juízo da execução criminal deferiu a progressão para o regime semiaberto, resta prejudicado o pleito quanto ao abrandamento do modo prisional. Precedente.... ()
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4 - STJ. Regime inicial fechado. Progressão para o modo semiaberto deferida pelo juízo da execução criminal. Pleito prejudicado.
«1. Verificando-se que o paciente obteve a progressão para o regime semiaberto, resta prejudicado o pleito referente ao abrandamento do modo prisional. Precedentes. ... ()
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5 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO PARA ANÁLISE DE PROGRESSÃO DE REGIME - PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - RECURSO PREJUDICADO
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6 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO PARA ANÁLISE DE PROGRESSÃO DE REGIME - PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - RECURSO PREJUDICADO
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7 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - DEFERIMENTO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO - RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO
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8 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO, COM BASE NO EXAME CRIMINOLÓGICO - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO - NÃO ACOLHIMENTO - Não tendo sido preenchido requisito subjetivo para a concessão da progressão de regime, face ao exame criminológico desfavorável, inviável o deferimento da progressão ao regime semiaberto - Agravo não provido.
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9 - STJ. Habeas corpus substitutivo. Inadmissibilidade. Execução penal. Progressão para o regime semiaberto. Visita periódica ao lar e trabalho extramuros. Não preenchimento dos requisitos do Lei 7.210/1984, art. 123, III. Análise fundamentada pelas instâncias ordinárias. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm mais admitido o habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, seja o recurso ou a revisão criminal, salvo em situações excepcionais, não ocorrente no presente caso. ... ()
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10 - STJ. Regime inicial fechado. Progressão para o modo semiaberto deferida pelo juízo da execução criminal. Pleito prejudicado.
«1. Verificando-se que o Juízo da execução criminal deferiu a progressão para o regime semiaberto, resta prejudicado o pleito quanto ao abrandamento do modo prisional. Precedente. ... ()
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11 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO - AUSÊNCIA DO REQUISITO OBJETIVO - FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE CONSTITUI CAUSA INTERRUPTIVA DO LAPSO TEMPORAL PARA FINS DE PROGRESSÃO - RECURSO DESPROVIDO
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12 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - RECURSO MINISTERIAL - IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO - PROVIMENTO -
Tratando-se de caso excepcional, em que não há evidências seguras da assimilação da terapêutica penal pelo agravado, não é possível e prudente a concessão da progressão de regime. Agravo provido... ()
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13 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO - NÃO ACOLHIMENTO - Não tendo sido preenchido requisito subjetivo para a concessão da progressão de regime, face ao exame criminológico desfavorável, analisado em conjunto com as demais informações relativas ao cumprimento de pena, inviável o deferimento da progressão ao regime semiaberto - Agravo não provido.
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14 - STJ. Recurso em habeas corpus. Execução penal. Progressão para regime semiaberto. Pleito de visita periódica ao lar. Indeferimento devidamente motivado pelas instâncias ordinárias. Necessidade de maior cautela na concessão da saída extramuros. Constrangimento ilegal não configurado.
«1. Segundo a iterativa jurisprudência desta Corte, a progressão para o regime semiaberto não assegura automaticamente a obtenção do benefício da visita periódica ao lar. ... ()
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15 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Execução penal. Crimes de extorsão mediante sequestro, roubo qualificado e quadrilha. Progressão para o regime semiaberto. Indeferimento pelo juízo das execuções penais. Manutenção do decisum pela corte de origem. Condenado de extrema periculosidade. Possibilidade de realização de exame criminológico para aferir o requisito subjetivo. Recurso desprovido.
«1. «Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada. (Enunciado 439 da Súmula desta Corte) ... ()
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16 - TJSP. Execução penal - Progressão para o regime semiaberto - Ausência de requisito subjetivo - Existência de elementos no exame criminológico indicando a falta de aptidão do sentenciado - Indeferimento bem justificado - Recurso improvido
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17 - TJSP. Execução penal - Progressão para o regime semiaberto - Ausência de requisito subjetivo - Existência de elementos no exame criminológico indicando a falta de aptidão do sentenciado - Indeferimento bem justificado - Recurso improvido
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18 - TJSP. Execução penal - Progressão para o regime semiaberto - Ausência de requisito subjetivo - Existência de elementos no exame criminológico indicando a falta de aptidão da sentenciada - Indeferimento bem justificado - Recurso improvido
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19 - TJSP. Execução penal - Progressão para o regime semiaberto - Ausência de requisito subjetivo - Existência de elementos no exame criminológico indicando a falta de aptidão do sentenciado - Indeferimento bem justificado - Recurso improvido.
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20 - TJSP. Execução penal - Progressão para o regime semiaberto - Ausência de requisito subjetivo - Existência de elementos no exame criminológico indicando a falta de aptidão do sentenciado - Indeferimento bem justificado - Recurso provido
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21 - TJSP. Execução penal - Progressão para o regime semiaberto - Ausência de requisito subjetivo - Existência de elementos no exame criminológico indicando a falta de aptidão do sentenciado - Indeferimento bem justificado - Recurso improvido
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22 - TJSP. Execução penal - Progressão para o regime semiaberto - Ausência de requisito subjetivo - Existência de elementos no exame criminológico indicando a falta de aptidão do sentenciado - Indeferimento bem justificado - Recurso improvido
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23 - TJSP. Execução penal - Progressão para o regime semiaberto - Ausência de requisito subjetivo - Existência de elementos no exame criminológico indicando a falta de aptidão do sentenciado - Indeferimento bem justificado - Recurso improvido
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24 - TJSP. Execução penal - Progressão para o regime semiaberto - Ausência de requisito subjetivo - Existência de elementos no exame criminológico indicando a falta de aptidão da sentenciada - Indeferimento bem justificado - Recurso improvido
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25 - TJSP. Execução penal - Progressão para o regime semiaberto - Ausência de requisito subjetivo - Existência de elementos no exame criminológico indicando a falta de aptidão do sentenciado - Indeferimento bem justificado - Recurso improvido
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26 - TJSP. Execução penal - Progressão para o regime semiaberto - Ausência de requisito subjetivo - Existência de elementos no exame criminológico indicando a falta de aptidão do sentenciado - Indeferimento bem justificado - Recurso improvido
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27 - TJSP. Execução penal - Progressão para o regime semiaberto - Ausência de requisito subjetivo - Existência de elementos no exame criminológico indicando a falta de aptidão do sentenciado - Indeferimento bem justificado - Recurso improvido
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28 - TJSP. Agravo em execução. Indeferimento de progressão para o regime semiaberto. Circunstâncias pessoais a indicarem, no caso concreto, a necessidade de realização de exame criminológico. Conversão do julgamento em diligência para esse fim
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29 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO - NÃO ACOLHIMENTO -
Não tendo sido preenchido requisito subjetivo para a concessão da progressão de regime, face aos apontamentos desfavoráveis no exame criminológico, analisados em conjunto com as demais informações relativas ao cumprimento de pena, inviável o deferimento da progressão ao regime semiaberto - Agravo não provido... ()
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30 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO - NÃO ACOLHIMENTO -
Não tendo sido preenchido requisito subjetivo para a concessão da progressão de regime, face aos apontamentos desfavoráveis no exame criminológico, analisados em conjunto com as demais informações relativas ao cumprimento de pena, inviável o deferimento da progressão ao regime semiaberto - Agravo não provido... ()
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31 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO - NÃO ACOLHIMENTO -
Não tendo sido preenchido requisito subjetivo para a concessão da progressão de regime, face aos apontamentos desfavoráveis no exame criminológico, analisados em conjunto com as demais informações relativas ao cumprimento de pena, inviável o deferimento da progressão ao regime semiaberto - Agravo não provido... ()
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32 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO - NÃO ACOLHIMENTO -
Não tendo sido preenchido requisito subjetivo para a concessão da progressão de regime, face aos apontamentos desfavoráveis no exame criminológico, analisados em conjunto com as demais informações relativas ao cumprimento de pena, inviável o deferimento da progressão ao regime semiaberto - Agravo não provido... ()
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33 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO - NÃO ACOLHIMENTO -
Não tendo sido preenchido requisito subjetivo para a concessão da progressão de regime, face aos apontamentos desfavoráveis no exame criminológico, analisados em conjunto com as demais informações relativas ao cumprimento de pena, inviável o deferimento da progressão ao regime semiaberto - Agravo não provido... ()
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34 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO - NÃO ACOLHIMENTO -
Não tendo sido preenchido requisito subjetivo para a concessão da progressão de regime, face aos apontamentos desfavoráveis no exame criminológico, analisados em conjunto com as demais informações relativas ao cumprimento de pena, inviável o deferimento da progressão ao regime semiaberto - Agravo não provido... ()
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35 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO - NÃO ACOLHIMENTO -
Não tendo sido preenchido requisito subjetivo para a concessão da progressão de regime, face aos apontamentos desfavoráveis no exame criminológico, analisados em conjunto com as demais informações relativas ao cumprimento de pena, inviável o deferimento da progressão ao regime semiaberto - Agravo não provido... ()
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36 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO - NÃO ACOLHIMENTO -
Não tendo sido preenchido requisito subjetivo para a concessão da progressão de regime, face aos apontamentos desfavoráveis no exame criminológico, analisados em conjunto com as demais informações relativas ao cumprimento de pena, inviável o deferimento da progressão ao regime semiaberto - Agravo não provido... ()
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37 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO - NÃO ACOLHIMENTO -
Não tendo sido preenchido requisito subjetivo para a concessão da progressão de regime, face aos apontamentos desfavoráveis no exame criminológico, analisados em conjunto com as demais informações relativas ao cumprimento de pena, inviável o deferimento da progressão ao regime semiaberto - Agravo não provido... ()
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38 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO - NÃO ACOLHIMENTO -
Não tendo sido preenchido requisito subjetivo para a concessão da progressão de regime, face aos apontamentos desfavoráveis no exame criminológico, analisados em conjunto com as demais informações relativas ao cumprimento de pena, inviável o deferimento da progressão ao regime semiaberto - Agravo não provido... ()
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39 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO - NÃO ACOLHIMENTO -
Não tendo sido preenchido requisito subjetivo para a concessão da progressão de regime, face aos apontamentos desfavoráveis no exame criminológico, analisados em conjunto com as demais informações relativas ao cumprimento de pena, inviável o deferimento da progressão ao regime semiaberto - Agravo não provido... ()
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40 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO - NÃO ACOLHIMENTO -
Não tendo sido preenchido requisito subjetivo para a concessão da progressão de regime, face aos apontamentos desfavoráveis no exame criminológico, analisados em conjunto com as demais informações relativas ao cumprimento de pena, inviável o deferimento da progressão ao regime semiaberto - Agravo não provido... ()
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41 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO - NÃO ACOLHIMENTO -
Não tendo sido preenchido requisito subjetivo para a concessão da progressão de regime, face aos apontamentos desfavoráveis no exame criminológico, analisados em conjunto com as demais informações relativas ao cumprimento de pena, inviável o deferimento da progressão ao regime semiaberto - Agravo não provido... ()
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42 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO - NÃO ACOLHIMENTO -
Não tendo sido preenchido requisito subjetivo para a concessão da progressão de regime, face aos apontamentos desfavoráveis no exame criminológico, analisados em conjunto com as demais informações relativas ao cumprimento de pena, inviável o deferimento da progressão ao regime semiaberto - Agravo não provido... ()
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43 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO - NÃO ACOLHIMENTO -
Não tendo sido preenchido requisito subjetivo para a concessão da progressão de regime, face aos apontamentos desfavoráveis no exame criminológico, analisados em conjunto com as demais informações relativas ao cumprimento de pena, inviável o deferimento da progressão ao regime semiaberto - Agravo não provido... ()
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44 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO - NÃO ACOLHIMENTO -
Não tendo sido preenchido requisito subjetivo para a concessão da progressão de regime, face aos apontamentos desfavoráveis no exame criminológico, analisados em conjunto com as demais informações relativas ao cumprimento de pena, inviável o deferimento da progressão ao regime semiaberto - Agravo não provido... ()
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Não tendo sido preenchido requisito subjetivo para a concessão da progressão de regime, face aos apontamentos desfavoráveis no exame criminológico, analisados em conjunto com as demais informações relativas ao cumprimento de pena, inviável o deferimento da progressão ao regime semiaberto - Agravo não provido... ()
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46 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO - NÃO ACOLHIMENTO -
Não tendo sido preenchido requisito subjetivo para a concessão da progressão de regime, face aos apontamentos desfavoráveis no exame criminológico, analisados em conjunto com as demais informações relativas ao cumprimento de pena, inviável o deferimento da progressão ao regime semiaberto - Agravo não provido... ()
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47 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO - NÃO ACOLHIMENTO -
Não tendo sido preenchido requisito subjetivo para a concessão da progressão de regime, face aos apontamentos desfavoráveis no exame criminológico, analisados em conjunto com as demais informações relativas ao cumprimento de pena, inviável o deferimento da progressão ao regime semiaberto - Agravo não provido... ()
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48 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO - NÃO ACOLHIMENTO -
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49 - TJSP. Execução penal - Progressão para o regime semiaberto - Ausência de requisito subjetivo - Existência de elementos no exame criminológico indicando a falta de aptidão do sentenciado - Indeferimento bem justificado - Laudos idôneos - Recurso improvido
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50 - TJSP. Execução penal - Progressão para o regime semiaberto - Ausência de requisito subjetivo - Existência de elementos no exame criminológico indicando a falta de aptidão do sentenciado - Indeferimento bem justificado - Recurso improvido
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