Jurisprudência sobre
decisao do relator
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201 - STJ. Agravo regimental na reclamação. Resolução 12/2009 do STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Precedentes.
«1. Nos termos no artigo 6º da Resolução STJ 12/2009, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator em reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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202 - STJ. Agravo regimental na reclamação. Resolução 12/2009 do STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Precedentes.
«1. Nos termos no artigo 6º da Resolução STJ 12/2009, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator em reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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203 - STJ. Agravo regimental na reclamação. Resolução 12/2009 do STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Precedentes.
«1. Nos termos no artigo 6º da Resolução STJ 12/2009, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator em reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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204 - STJ. Agravo regimental na reclamação. Resolução 12/2009 do STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Precedentes.
«1. Nos termos no artigo 6º da Resolução STJ 12/2009, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator em reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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205 - STJ. Processo civil. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução 12/2009, as decisões proferidas pelo relator do STJ, no âmbito das reclamações ajuizadas contra acórdãos proferidos por Turmas dos Juizados Especiais dos Estados, são irrecorríveis. Precedentes. ... ()
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206 - STJ. Processo civil. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução 12/2009, as decisões proferidas pelo relator do STJ, no âmbito das reclamações ajuizadas contra acórdãos proferidos por Turmas dos Juizados Especiais dos Estados, são irrecorríveis. Precedentes. ... ()
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207 - STJ. Processo civil. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução 12/2009, as decisões proferidas pelo relator do STJ, no âmbito das reclamações ajuizadas contra acórdãos proferidos por Turmas dos Juizados Especiais dos Estados, são irrecorríveis. Precedentes. ... ()
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208 - STJ. Processo civil. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução 12/2009, as decisões proferidas pelo relator do STJ, no âmbito das reclamações ajuizadas contra acórdãos proferidos por Turmas dos Juizados Especiais dos Estados, são irrecorríveis. Precedentes. ... ()
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209 - STJ. Processo civil. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução 12/2009, as decisões proferidas pelo relator do STJ, no âmbito das reclamações ajuizadas contra acórdãos proferidos por Turmas dos Juizados Especiais dos Estados, são irrecorríveis. Precedentes. ... ()
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210 - STJ. Processo civil. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução 12/2009, as decisões proferidas pelo relator do STJ, no âmbito das reclamações ajuizadas contra acórdãos proferidos por Turmas dos Juizados Especiais dos Estados, são irrecorríveis. Precedentes. ... ()
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211 - STJ. Processo civil. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução 12/2009, as decisões proferidas pelo relator do STJ, no âmbito das reclamações ajuizadas contra acórdãos proferidos por Turmas dos Juizados Especiais dos Estados, são irrecorríveis. Precedentes. ... ()
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212 - STJ. Processo civil. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução 12/2009, as decisões proferidas pelo relator do STJ, no âmbito das reclamações ajuizadas contra acórdãos proferidos por Turmas dos Juizados Especiais dos Estados, são irrecorríveis. Precedentes. ... ()
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213 - STJ. Processo civil. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução 12/2009, as decisões proferidas pelo relator do STJ, no âmbito das reclamações ajuizadas contra acórdãos proferidos por Turmas dos Juizados Especiais dos Estados, são irrecorríveis. Precedentes. ... ()
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214 - STJ. Processo civil. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução 12/2009, as decisões proferidas pelo relator do STJ, no âmbito das reclamações ajuizadas contra acórdãos proferidos por Turmas dos Juizados Especiais dos Estados, são irrecorríveis. Precedentes. ... ()
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215 - STJ. Processo civil. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução 12/2009, as decisões tomadas pelo relator do STJ, no âmbito das reclamações ajuizadas contra acórdãos proferidos por Turmas dos Juizados Especiais dos Estados, são irrecorríveis. Precedentes. ... ()
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216 - STJ. Processo civil. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução 12/2009, as decisões proferidas pelo relator do STJ, no âmbito das reclamações ajuizadas contra acórdãos proferidos por Turmas dos Juizados Especiais dos Estados, são irrecorríveis. Precedentes. ... ()
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217 - STJ. Processo civil. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução 12/2009, as decisões proferidas pelo relator do STJ, no âmbito das reclamações ajuizadas contra acórdãos proferidos por Turmas dos Juizados Especiais dos Estados, são irrecorríveis. Precedentes. ... ()
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218 - STJ. Processo civil. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução 12/2009, as decisões proferidas pelo relator do STJ, no âmbito das reclamações ajuizadas contra acórdãos proferidos por Turmas dos Juizados Especiais dos Estados, são irrecorríveis. Precedentes. ... ()
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219 - STJ. Processo civil. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução 12/2009, as decisões proferidas pelo relator do STJ, no âmbito das reclamações ajuizadas contra acórdãos proferidos por Turmas dos Juizados Especiais dos Estados, são irrecorríveis. Precedentes. ... ()
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220 - STJ. Processo civil. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução 12/2009, as decisões proferidas pelo relator do STJ, no âmbito das reclamações ajuizadas contra acórdãos proferidos por Turmas dos Juizados Especiais dos Estados, são irrecorríveis. Precedentes. ... ()
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221 - STJ. Processo civil. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução 12/2009, as decisões tomadas pelo relator do STJ, no âmbito das reclamações ajuizadas contra acórdãos proferidos por Turmas dos Juizados Especiais dos Estados, são irrecorríveis. Precedentes. ... ()
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222 - STJ. Processo civil. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução 12/2009, as decisões proferidas pelo relator do STJ, no âmbito das reclamações ajuizadas contra acórdãos proferidos por Turmas dos Juizados Especiais dos Estados, são irrecorríveis. Precedentes. ... ()
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223 - STJ. Processo civil. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução 12/2009, as decisões proferidas pelo relator do STJ, no âmbito das reclamações ajuizadas contra acórdãos proferidos por Turmas dos Juizados Especiais dos Estados, são irrecorríveis. Precedentes. ... ()
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224 - STJ. Processo civil. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução 12/2009, as decisões tomadas pelo relator do STJ, no âmbito das reclamações ajuizadas contra acórdãos proferidos por Turmas dos Juizados Especiais dos Estados, são irrecorríveis. Precedentes. ... ()
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225 - STJ. Processo civil. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução 12/2009, as decisões proferidas pelo relator do STJ, no âmbito das reclamações ajuizadas contra acórdãos proferidos por Turmas dos Juizados Especiais dos Estados, são irrecorríveis. Precedentes. ... ()
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226 - STJ. Processo civil. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução 12/2009, as decisões tomadas pelo relator do STJ, no âmbito das reclamações ajuizadas contra acórdãos proferidos por Turmas dos Juizados Especiais dos Estados, são irrecorríveis. Precedentes. ... ()
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227 - STJ. Processo civil. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução 12/2009, as decisões tomadas pelo relator no âmbito do STJ, quanto às reclamações ajuizadas contra acórdãos proferidos por Turmas dos Juizados Especiais dos Estados, são irrecorríveis. Precedentes. ... ()
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228 - STJ. Processo civil. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução 12/2009, as decisões tomadas pelo relator do STJ, no âmbito das reclamações ajuizadas contra acórdãos proferidos por Turmas dos Juizados Especiais dos Estados, são irrecorríveis. Precedentes. ... ()
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229 - STJ. Processo civil. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução 12/2009, as decisões proferidas pelo relator do STJ, no âmbito das reclamações ajuizadas contra acórdãos proferidos por Turmas dos Juizados Especiais dos Estados, são irrecorríveis. Precedentes. ... ()
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230 - STJ. Processo civil. Reclamação. Resolução 12/STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.
«1. Nos termos do art. 6º da Resolução 12/2009, as decisões proferidas pelo relator do STJ, no âmbito das reclamações ajuizadas contra acórdãos proferidos por Turmas dos Juizados Especiais dos Estados, são irrecorríveis. Precedentes. ... ()
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231 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E MANTEVE O INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIAL, FIXANDO PRAZO PARA A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. ASSERTIVA DE AUSÊNCIA DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. PARTE QUE EVIDENCIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O DESFRUTE DO BENEFÍCIO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
No caso, há elementos suficientes para formar a convicção de que a agravante, embora em processo de recuperação judicial, desfruta de condições financeiras suficientes, não fazendo jus à concessão do benefício da gratuidade judicial... ()
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232 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Descaminho. Pretensão de absolvição. Decisão do relator. Incidência da súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
1 - O agravante não trouxe argumentos capazes de infirmar a decisão do relator, que inadmitiu o agravo em recurso especial devido ao óbice da Súmula 7/STJ.... ()
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233 - STJ. Processual civil. Reclamação. Negativa de seguimento. Agravo regimental. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Art. 6º da Resolução STJ 12/2009. Recurso não conhecido.
«1. É irrecorrível a decisão do relator que, de plano, nega seguimento à reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Art. 6º da Resolução STJ 12/2009. ... ()
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234 - STJ. Processual civil. Reclamação. Negativa de seguimento. Agravo regimental. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Art. 6º da Resolução STJ 12/2009. Recurso não conhecido.
«1. É irrecorrível a decisão do relator que, de plano, nega seguimento à reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Art. 6º da Resolução STJ 12/2009. ... ()
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235 - TJSP. AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO DO RELATOR, QUE NEGOU LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO
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236 - TJSP. AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO DO RELATOR, QUE NEGOU LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO
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237 - TJSP. AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO DO RELATOR, QUE NEGOU LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO
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238 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. EIVA NA DECISÃO AGRAVADA NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
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239 - TJSP. Recurso. Arbitramento. Agravo deduzido contra decisão do relator que deu provimento à apelação dos autores. OCPC/1973, art. 557 nova dinâmica ao princípio do colegiado no objetivo de descongestionar as pautas de julgamento. Assim, autoriza o relator a proferir desate monocrático, o que aqui se verifica. Agravo não provido.
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240 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO. EIVA NA DECISÃO AGRAVADA NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
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241 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO. EIVA NA DECISÃO AGRAVADA NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
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242 - STJ. Agravo regimental na reclamação. Resolução 12/2009 do STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Precedentes.
«1. Nos termos no artigo 6º da Resolução STJ 12/2009, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator em sede de reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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243 - STJ. Agravo regimental na reclamação. Resolução 12/2009 do STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Precedentes.
«1. Nos termos no artigo 6º da Resolução STJ 12/2009, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator em sede de reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes ... ()
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244 - STJ. Agravo regimental na reclamação. Resolução 12/2009 do STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Precedentes.
«1. Nos termos no artigo 6º da Resolução STJ 12/2009, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator em sede de reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes ... ()
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245 - STJ. Agravo regimental na reclamação. Resolução 12/2009 do STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Precedentes.
«1. Nos termos no artigo 6º da Resolução STJ 12/2009, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator em sede de reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. ... ()
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246 - STJ. Agravo regimental na reclamação. Resolução 12/2009 do STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Precedentes.
«1. Nos termos no artigo 6º da Resolução STJ 12/2009, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator em sede de reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes ... ()
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247 - STJ. Agravo regimental na reclamação. Resolução 12/2009 do STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Precedentes.
«1. Nos termos no artigo 6º da Resolução STJ 12/2009, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator em sede de reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. ... ()
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248 - STJ. Agravo regimental na reclamação. Resolução 12/2009 do STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Precedentes.
«1. Nos termos no artigo 6º da Resolução STJ 12/2009, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator em sede de reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. ... ()
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249 - STJ. Agravo regimental na reclamação. Resolução 12/2009 do STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Precedentes.
«1. Nos termos no artigo 6º da Resolução STJ 12/2009, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator em sede de reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes ... ()
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250 - STJ. Agravo regimental na reclamação. Resolução 12/2009 do STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Precedentes.
«1. Nos termos no artigo 6º da Resolução STJ 12/2009, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator em sede de reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes ... ()
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