Jurisprudência sobre
peticao inicial pedido modificacao
+ de 459 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
401 - STF. Habeas corpus substitutivo de agravo regimental. Necessidade de exaurimento das vias jurisdicionais antecedentes. Não conhecimento. Indeferimento de petição inicial de writ. Ausência de peça essencial ao ajuizamento da ação. Necessidade de complementação. Irregularidade sanável. Prisão preventiva. Suficiência da custódia domiciliar. Análise atual do risco que funda a medida gravosa. Modificação do panorama processual. Reavaliação.
«1. A teor do CF/88, art. 102, «i, a norma constitucional, na perspectiva de regra de distribuição de competências, não consagra a incumbência jurisdicional originária do Supremo Tribunal Federal no que toca ao combate de decisão monocrática proferida por membro de Tribunal Superior. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
402 - STJ. Recurso especial. Processual civil. Ação de prestação de contas. Primeira fase. Contrato de cartão de crédito. Pedido genérico reconhecido pelo tribunal. Sentença cassada de ofício. Retorno dos autos para emenda da petição inicial mesmo após a contestação. Impossibilidade. Modificação do pedido e da causa de pedir.
«1. Ação de prestação de contas relativa às movimentações financeiras no contrato de cartão de crédito, primeira fase, julgada procedente. O Tribunal de origem, a despeito de reconhecer a ausência de interesse de agir em virtude da exposição de pedido genérico, cassou, de ofício, a sentença apelada, determinando o retorno dos autos à origem para que fosse dada oportunidade ao autor da demanda emendar a petição inicial em 10 (dez) dias, com especificação concreta dos encargos que suscitaram dúvidas quanto à sua regularidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
403 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Emenda após a citação. Instrumentalidade das formas. Economia processual. Ausência de modificação do pedido e da causa de pedir. Possibilidade. Decisão mantida.
«1. A vedação de emenda da petição inicial após a citação, sem o consentimento do réu, somente incide nas hipóteses em que há alteração da causa de pedir ou do pedido. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
404 - STJ. Direito processual civil e administrativo. Ação rescisória interposta dentro do biênio legal. Médico da funasa. Ex-celetista. Gratificação de horas-extras. Vpni. Lei 8.270/91. Ausência de violação de Lei literal, direta e evidente. É incabível ação rescisória balizada na modificação da interpretação de norma federal e que confronte a Súmula 343/STF. Pedido rescisório improcedente.
«1. A autora juntou aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado do acórdão rescindendo (fls. 100), motivo pelo qual não há que se falar em indeferimento da petição inicial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
405 - STF. Agravo regimental em ação rescisória. Negativa de seguimento da ação. Ofensa a literal disposição de lei. Revisão geral anual. Indenização pelo Poder Público. Tema com repercussão geral reconhecida. Suspensão do feito para aguardar possível modificação da jurisprudência da Corte. Burla ao prazo bienal de propositura da ação rescisória. Agravo não provido.
«1. Os agravantes buscam dar formato condicional à ação rescisória, fundados na expectativa de que haja modificação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de modo a agasalhar o pedido indenizatório por eles formulado. Impossibilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
5 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
(Jurisprudência Similar)
(Jurisprudência Similar)
(Jurisprudência Similar)
(Jurisprudência Similar)