Jurisprudência sobre
assedio moral
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401 - TST. Danos morais. Assédio moral. (alegação de violação aos arts. 5º, II, LIV e LV, da CF/88, 818 e 832 da CLT, CLT, 131 e 333 do CPC, CPC e divergência jurisprudencial).
«Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional ou de dispositivo de Lei, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas «a e «c do CLT, art. 896, Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.... ()
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402 - TST. Recurso d e revista. Ação civil pública . Irregularidades na transferência de aeronautas entre empresas do grupo varig. Direitos individuais homogêneos. Legitimidade ativa do Ministério Público do trabalho.
«1. Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em face das empresas VARIG S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A. e NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. integrantes do mesmo grupo econômico. ... ()
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403 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ação civil pública. Irregularidades na transferência de aeronautas entre empresas do grupo varig. Direitos individuais homogêneos. Ilegitimidade ativa do Ministério Público do trabalho.
«1. Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em face das empresas VARIG S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A. e NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. integrantes do mesmo grupo econômico. ... ()
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404 - TST. Assédio processual
«4.1. O assédio processual consiste em modalidade de abuso do direito ao contraditório e à ampla defesa. É ideia que descende da construção dogmática do assédio moral, exigindo gravidade substancial, extraída de comportamento reiterado do litigante, capaz, inclusive, de gerar efeitos sobre o ânimo de seu oponente, para além de ferir a própria autoridade do Poder Judiciário. Assim, caracteriza-se pela deliberada utilização de sucessivos instrumentos processuais lícitos, com a finalidade de alongar, desarrazoadamente, a solução da controvérsia e, de tal modo, atingir a esfera psicológica da parte adversa. ... ()
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405 - TST. Dano moral. Assédio moral (alegação de violação ao CF/88, art. 5º, V e X).
«Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea «c do CLT, art. 896, Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.... ()
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406 - TST. Indenização por danos morais. Assédio moral. Reexame de fatos e provas. Súmula 126/TST.
«Recurso de revista calcado apenas na alegação de que o autor sofreu assédio moral em face da existência de pressão para o atingimento de metas e sobrecarga de trabalho. Alega violação do CF/88, art. 5º, X e suscita divergência jurisprudencial. O egrégio Tribunal Regional concluiu, com base nas provas dos autos, que o autor não comprovou a alegação de que sofria assédio moral, em decorrência da existência de pressão para o atingimento de metas e sobrecarga de trabalho. Para tanto o eg. TRT consignou que: «No que concerne aos demais aspectos citados na inicial - pressão psicológica, tratamento hostil, situações vexatórias e humilhantes - o reclamante sequer especificou como teriam ocorrido, omitindo completamente tais aspectos em seu depoimento (fl. 412). Não foi produzida qualquer prova demonstrando a ocorrência dos aludidos atos. (...)As provas emprestadas não bastam para caracterizar a suposta pressão psicológica ou o tratamento ofensivo alegado pelo autor, a quem competia demonstrar as ofensas alegadas porque constitutivas do direito pretendido. Ausente sua comprovação, impõe-se indeferir a indenização por assédio moral.. No exame da prova e dos fatos, o TRT concluiu que o procedimento adotado pela empresa era lícito. Dessa forma, para se chegar a conclusão contrária necessário seria o reexame de fatos e provas, procedimento defeso neste momento processual, de acordo com a Súmula 126. Recurso de revista não conhecido. ... ()
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1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
408 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Rescisão indireta. Assédio moral.
«Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.... ()
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409 - TRT18. Assédio moral. Ônus da reclamante. Não comprovação.
«A acusação de assédio moral reveste-se de gravidade suficiente a exigir prova convincente a respeito. Inexistindo comprovação do alegado dano sofrido, há de ser indeferido o pleito de indenização.... ()
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410 - TRT18. Assédio moral. Ociosidade no trabalho.
«A alegação da prática de assédio moral demanda prova convincente a respeito, em razão da sua gravidade. Comprovado nos autos que o reclamante teve sua senha de acesso ao sistema informatizado de trabalho bloqueada pelo empregador, permanecendo ocioso no serviço, é devida a indenização decorrente do assédio moral sofrido pelo trabalhador.... ()
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