Jurisprudência sobre
alimentos filhos

1781 - TJRS. Alimentos. Pensão à ex-esposa. Pretendida exoneração porque a mulher passou a ter emprego remunerado. Descabimento, no caso, se o salário percebido é apenas um complemento necessário ao seu próprio sustento e ao da filha. Condições do devedor de manter a pensão. Improcedência.

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1782 - STJ. Alimentos. Ação de filha adulterina contra o suposto pai. Improcedência com base em ser a autora maior, exercendo atividade remunerada e, portanto, deles não precisar. Ressalva quanto à questão da paternidade, a ser resolvida em ação própria. Inexistência de contrariedade à Lei 883/49, art. 4º.

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1783 - TJRS. Alimentos. Revisional para reduzir pensão paga ao filho. Não demonstração de que houve piora na situação econômica do pai. Irrelevância da constituição de nova família. Alimentos fixados em percentual sobre os rendimentos. Aumento da fortuna da mãe. Questão estranha à relação alimentar pai/filho. Improcedência.

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1784 - STJ. Família. Alimentos. Mandado de segurança. Alimentos provisionais. Concessão judicial ao filho natural, espontaneamente reconhecido pelo falecido pai. Impetração do espólio objetivando a suspensão do pagamento. Inexistência de direito líquido e certo. Segurança denegada. Lei 7.841/1989, art. 1º. CF/88, art. 227, § 6º.

«Mandado de segurança. Ato judicial. Alimentos provisionais. Não há ilegalidade no ato do juiz concessivo de alimentos provisionais a menor reconhecido como filho pelo pai, ainda que não havido da relação do casamento.... (Continua)

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1785 - TJRJ. Alimentos. Ação da mãe contra um dos filhos. Necessidade de citação dos demais em litisconsórcio necessário. Alimentos, devidos pelos filhos aos pais, que não se caracterizam como obrigação solidária.

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1786 - TJSP. Alimentos. Pretensão de ex-esposa, sem filhos, que exerce atividade remunerada. Descabimento, pois seria fomentar a ociosidade. Ex-marido, ainda, com o encargo de sustentar a mãe. Improcedência.

Permitir o pensionamento de mulher jovem, sem filhos e apta para o trabalho - que de fato exerce - equivaleria a fomentar a ociosidade, o que é incompatível com a Justiça.... (Continua)

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1787 - TJMG. Alimentos. Ação revisional. Afastamento de um dos filhos menores do domicílio materno. Fato que não pode acarretar a diminuição da pensão, porque as despesas para manter a residência da família continuam iguais. Compensação, ainda, com o aumento das necessidades dos filhos. Pensão mantida.

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1788 - TJSP. Alimentos. Ação revisional ajuizada por filha menor e por ex-esposa. Procedimento especial. Mulher que, na separação consensual, dispensou a pensão. Necessidade de ação pelo rito ordinário para pleiteá-los. Exclusão da ex-esposa do pólo ativo da demanda. CPC/1973, art. 292, § 1º, III, e § 2º. (Indica doutrina).

Tendo-se inequivocamente optado pelo rito especial da Lei 5.478/68, deve a ex-esposa ser excluída do pólo ativo da demanda, vez que pleiteia, para si, alimentos que dispensara, por ocasião da separação consensual; para tal fim, deverá ela utilizar-se da ação ordinária.... (Continua)

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1789 - TJSP. Alimentos. Ação de exoneração contra ex-esposa e filhos. Revelia dos credores. Pedido acolhido com relação à mulher e ao filho que atingiu a maioridade. Subsistência da pensão aos filhos menores. Procedência parcial. (Cita doutrina).

A revelia dos credores na ação exoneratória de alimentos, traz como conseqüência a extinção da obrigação alimentar com relação à ex-esposa e ao filho maior, subsistindo em relação aos filhos menores.... (Continua)

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1790 - TJRS. Alimentos. Ação de filhos menores contra o pai. Necessidade presumida que não precisa ser provada. Descabida alegação de que poderiam trabalhar, pois tem quinze e dezesseis anos e estudam. Fixação em 1/4 dos rendimentos do pai, considerando-se que ele já constituiu outra família. Procedência.

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