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751 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - Cuida-se de ação de procedimento ordinário proposta pela parte ora agravante contra a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o fim de obter indenização pelos danos morais decorrentes da irregular emissão de gases pela Estação de Tratamento de Esgoto Guaraituba, com geração de intenso mau cheiro. ... ()
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752 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - Cuida-se de ação de procedimento ordinário proposta pela parte ora agravante contra a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o fim de obter indenização pelos danos morais decorrentes da irregular emissão de gases pela Estação de Tratamento de Esgoto Guaraituba, com geração de intenso mau cheiro. ... ()
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753 - STJ. administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - Cuida-se de ação de procedimento ordinário proposta pela parte ora agravante contra a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o fim de obter indenização pelos danos morais decorrentes da irregular emissão de gases pela Estação de Tratamento de Esgoto Guaraituba, com geração de intenso mau cheiro. ... ()
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754 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - Cuida-se de ação de procedimento ordinário proposta pela parte ora agravante contra a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o fim de obter indenização pelos danos morais decorrentes da irregular emissão de gases pela Estação de Tratamento de Esgoto Guaraituba, com geração de intenso mau cheiro. ... ()
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755 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - Cuida-se de ação de procedimento ordinário proposta pela parte ora agravante contra a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o fim de obter indenização pelos danos morais decorrentes da irregular emissão de gases pela Estação de Tratamento de Esgoto Guaraituba, com geração de intenso mau cheiro. ... ()
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756 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - Cuida-se de ação de procedimento ordinário proposta pela parte ora agravante contra a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o fim de obter indenização pelos danos morais decorrentes da irregular emissão de gases pela Estação de Tratamento de Esgoto Guaraituba, com geração de intenso mau cheiro. ... ()
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757 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - Cuida-se de ação de procedimento ordinário proposta pela parte ora agravante contra a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o fim de obter indenização pelos danos morais decorrentes da irregular emissão de gases pela Estação de Tratamento de Esgoto Guaraituba, com geração de intenso mau cheiro. ... ()
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758 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - Cuida-se de ação de procedimento ordinário proposta pela parte ora agravante contra a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o fim de obter indenização pelos danos morais decorrentes da irregular emissão de gases pela Estação de Tratamento de Esgoto Guaraituba, com geração de intenso mau cheiro. ... ()
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759 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - Cuida-se de ação de procedimento ordinário proposta pela parte ora agravante contra a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o fim de obter indenização pelos danos morais decorrentes da irregular emissão de gases pela Estação de Tratamento de Esgoto Guaraituba, com geração de intenso mau cheiro. ... ()
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760 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
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761 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
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762 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - Cuida-se de ação de procedimento ordinário proposta pela parte ora agravante contra a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o fim de obter indenização pelos danos morais decorrentes da irregular emissão de gases pela Estação de Tratamento de Esgoto Guaraituba, com geração de intenso mau cheiro. ... ()
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763 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
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764 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - Cuida-se de ação de procedimento ordinário proposta pela parte ora agravante contra a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o fim de obter indenização pelos danos morais decorrentes da irregular emissão de gases pela Estação de Tratamento de Esgoto Guaraituba, com geração de intenso mau cheiro. ... ()
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765 - STJ. Inventário. Tributário. Arrolamento sumário. Homologação de partilha. Comprovação de quitação dos tributos. Necessidade. Existência de execução fiscal contra o espólio. Circunstância que impede a homologação da partilha. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 1.031 e CPC/1973, art. 1.034.
«No procedimento de arrolamento sumário dos bens, «mortis causa, processado nos termos do art. 1.031 e seguintes do CPC/1973, cabível quando todos os herdeiros forem maiores, capazes e estiverem de acordo com a partilha, as questões referentes ao lançamento de diferença dos tributos - se insuficiente o que foi declarado ou pago pelos interessados - e às taxas judiciárias deverão ser resolvidas administrativamente, a teor do disposto no art. 1.034, com as alterações introduzidas pela Lei 7.019/82. Porém, ainda que seja vedado ao juiz apreciar questões relativas ao lançamento, pagamento e quitação de imposto, não haverá dispensa das certidões ou informações negativas de dívida para com a Fazenda Pública, sendo que somente depois da juntada aos autos desses documentos o Juiz homologará a partilha, a teor do disposto no referido art. 1.031. No caso dos autos, consta certidão notificando a existência de execução fiscal contra o espólio, em tramitação na Justiça Federal, o que impede a homologação da partilha e o conseqüente encerramento do inventário.... ()
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766 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
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767 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - Cuida-se de ação de procedimento ordinário proposta pela parte ora agravante contra a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o fim de obter indenização pelos danos morais decorrentes da irregular emissão de gases pela Estação de Tratamento de Esgoto Guaraituba, com geração de intenso mau cheiro. ... ()
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768 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
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769 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - Cuida-se de ação de procedimento ordinário proposta pela parte ora agravante contra a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o fim de obter indenização pelos danos morais decorrentes da irregular emissão de gases pela Estação de Tratamento de Esgoto Guaraituba, com geração de intenso mau cheiro. ... ()
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770 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
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771 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
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772 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
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773 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
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774 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
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775 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
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790 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - Cuida-se de ação de procedimento ordinário proposta pela parte ora agravante contra a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o fim de obter indenização pelos danos morais decorrentes da irregular emissão de gases pela Estação de Tratamento de Esgoto Guaraituba, com geração de intenso mau cheiro. ... ()
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791 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - Cuida-se de ação de procedimento ordinário proposta pela parte ora agravante contra a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o fim de obter indenização pelos danos morais decorrentes da irregular emissão de gases pela Estação de Tratamento de Esgoto Guaraituba, com geração de intenso mau cheiro. ... ()
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792 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
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793 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
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794 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
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795 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
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796 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
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797 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
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798 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
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799 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
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800 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil ambiental. Estação de tratamento de esgoto. Comprovação de que a parte autora foi atingida pela irregular emissão de maus odores. Modificação das conclusões do julgado a quo. Reexame de conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ.
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