Jurisprudência sobre
decisao do relator
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501 - STJ. Agravo interno no habeas corpus. Decisão liminar de relator. Não cabimento. Manifesta ilegalidade não demonstrada. Dilação probatória. Necessidade. Inviabilidade do « writ «. Decisão mantida.
1 - «Não compete ao STJ conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em decisão unipessoal, indefere liminar pleiteada perante o Tribunal de origem (AgRg no HC 101.925/BA, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 3/4/2008, DJe 15/4/2008). ... ()
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502 - TJSP. Recurso. Agravo regimental. Decisão do relator que nega efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. Irrecorribilidade. Exegese do CPC/1973, art. 527, parágrafo único. Recurso não conhecido.
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503 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inexistência de teratologia ou ilegalidade manifesta. Fundamentação idônea. Supressão de instância.
1 - O STJ tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar, a menos que fique demonstrada flagrante ilegalidade, nos termos da Súmula 691/STF, segundo o qual «não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar".... ()
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504 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inexistência de teratologia ou ilegalidade manifesta. Fundamentação idônea. Supressão de instância.
1 - O STJ tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar, a menos que fique demonstrada flagrante ilegalidade, nos termos da Súmula 691/STF, segundo o qual «não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar".... ()
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505 - TJMG. AGRAVO INTERNO - DECISÃO DO RELATOR QUE DEFERE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - MANUTENÇÃO.
Deve ser mantida a decisão impugnada, face à ausência de argumentação capaz de desconstituir o fundamento adotado, porquanto tenham sido evidenciados os requisitos para o recebimento do agravo de instrumento em ambos os efeitos.... ()
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506 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Teratologia. Falta de razoabilidade. Inexistência. Decisão fundamentada. Julgamento meritório. Supressão de instância.
1 - A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do Súmula 691/STF. Precedentes. ... ()
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507 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Teratologia. Falta de razoabilidade. Inexistência. Decisão fundamentada. Julgamento meritório. Supressão de instância.
1 - A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do Súmula 691/STF. Precedentes. ... ()
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508 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Teratologia. Falta de razoabilidade. Inexistência. Decisão fundamentada. Julgamento meritório. Supressão de instância.
1 - A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do Súmula 691/STF. Precedentes. ... ()
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509 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Teratologia. Falta de razoabilidade. Inexistência. Decisão fundamentada. Julgamento meritório. Supressão de instância.
1 - A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do Súmula 691/STF. Precedentes. ... ()
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510 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Teratologia. Falta de razoabilidade. Inexistência. Decisão fundamentada. Julgamento meritório. Supressão de instância.
«1. A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do Súmula 691/STF. Precedentes. ... ()
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511 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Teratologia. Falta de razoabilidade. Inexistência. Decisão fundamentada. Julgamento meritório. Supressão de instância.
«1. A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do Súmula 691/STF. Precedentes. ... ()
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512 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Teratologia. Falta de razoabilidade. Inexistência. Decisão fundamentada. Julgamento meritório. Supressão de instância.
«1. A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do Súmula 691/STF. Precedentes. ... ()
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513 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Teratologia. Falta de razoabilidade. Inexistência. Decisão fundamentada. Julgamento meritório. Supressão de instância.
«1. A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do Súmula 691/STF. Precedentes. ... ()
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514 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Teratologia. Falta de razoabilidade. Inexistência. Decisão fundamentada. Julgamento meritório. Supressão de instância.
«1. A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do Súmula 691/STF. Precedentes. ... ()
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515 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Teratologia ou falta de razoabilidade. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
«1 - A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal (Precedentes). ... ()
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516 - TJSP. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - INDEFERIMENTO DO PEDIDO E CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO PREPARO - DECISÃO DO RELATOR MANTIDA - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO
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517 - TJSP. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - INDEFERIMENTO DO PEDIDO E CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO PREPARO - DECISÃO DO RELATOR MANTIDA - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO
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518 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Teratologia. Falta de razoabilidade. Inexistência. Decisão fundamentada. Julgamento meritório. Supressão de instância.
«1 - A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência da Súmula 691/STF. Precedentes. ... ()
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519 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão do relator que indeferiu liminarmente o writ. Teratologia. Falta de razoabilidade. Inexistência. Decisão fundamentada. Julgamento meritório. Supressão de instância.
«1 - A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência da Súmula 691/STF. Precedentes. ... ()
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520 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Teratologia. Falta de razoabilidade. Inexistência. Decisão fundamentada. Julgamento meritório. Supressão de instância.
«1 - A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência da Súmula 691/STF. Precedentes. ... ()
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521 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Indeferimento liminar pelo relator, em caso de manifesta inadmissibilidade. Possibilidade. Inteligência do CPC/1973, art. 557. Ausência de razões ou fundamentos que justifiquem afastar a decisão do Relator. Não demonstração efetiva de ofensa à qualquer princípio constitucional. Intempestividade reconhecida e que não se releva pelas razões deste recurso. Agravo regimental desprovido.
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522 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração na reclamação. Resolução 12/2009 do STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Precedentes.
«1. Nos termos no artigo 6º da Resolução STJ 12/2009, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator em reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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523 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração na reclamação. Resolução 12/2009 do STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Precedentes.
«1. Nos termos no artigo 6º da Resolução STJ 12/2009, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator em reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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524 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração na reclamação. Resolução 12/2009 do STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Precedentes.
«1. Nos termos no artigo 6º da Resolução STJ 12/2009, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator em sede de reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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525 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração na reclamação. Resolução 12/2009 do STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Precedentes.
«1. Nos termos no artigo 6º da Resolução STJ 12/2009, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator em sede de reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes 2. Agravo regimental não conhecido.... ()
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526 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração na reclamação. Resolução 12/2009 do STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Precedentes.
«1. Nos termos no artigo 6º da Resolução STJ 12/2009, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator em reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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527 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não infirmados. Súmula 182/STJ. Incidência.
1 - É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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528 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não infirmados. Súmula 182/STJ. Incidência.
1 - É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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529 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não infirmados. Súmula 182/STJ. Incidência.
1 - É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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530 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não infirmados. Súmula 182/STJ. Incidência.
1 - É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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531 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não infirmados. Súmula 182/STJ. Incidência.
«1 - É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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532 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não infirmados. Súmula 182/STJ. Incidência.
«1 - É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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533 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não infirmados. Súmula 182/STJ. Incidência.
«1 - É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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534 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não infirmados. Súmula 182/STJ. Incidência.
«1 - É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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535 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não infirmados. Súmula 182/STJ. Incidência.
«1 - É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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536 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não infirmados. Súmula 182/STJ. Incidência.
«1 - É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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537 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não infirmados. Súmula 182/STJ. Incidência.
«1 - É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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538 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não infirmados. Súmula 182/STJ. Incidência.
«1 - É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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539 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não infirmados. Súmula 182/STJ. Incidência.
«1 - É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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540 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não infirmados. Súmula 182/STJ. Incidência.
«1 - É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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541 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não infirmados. Súmula 182/STJ. Incidência.
«1 - É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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542 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não infirmados. Súmula 182/STJ. Incidência.
«1 - É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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543 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não infirmados. Súmula 182/STJ. Incidência.
«1 - É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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544 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não infirmados. Súmula 182/STJ. Incidência.
«1 - É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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545 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do relator. Fundamentos não infirmados. Súmula 182/STJ. Incidência.
«1 - É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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546 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EIVA NA DECISÃO AGRAVADA NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
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547 - TJSP. Agravo interno. Denegação da gratuidade na própria r. sentença de Primeiro Grau. Decisão preliminar do Relator que manteve a denegação do benefício com determinação de recolhimento das custas relativas ao preparo recursal. Elementos concretos presentes nos autos a desacreditar, ao menos em primeiro momento, a hipossuficiência aventada. Decisão do Relator confirmada. Agravo interno a que se nega provimento.
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548 - TJSP. Agravo interno. Decisão do Relator que, em face de recurso de apelação tendo por objeto, dentre outras coisas, revogação de gratuidade processual, determinou o imediato recolhimento do preparo recursal. Insurgência da apelante. Impertinência. Omissão a princípio verificada, por parte da apelante, quanto à apresentação de documentos elucidativos de sua condição financeira. Plausibilidade do recurso, nesse ponto, reduzida. Possibilidade, outrossim, de determinação, em tais casos, de recolhimento do preparo, a despeito de versar o recurso sobre o deferimento da benesse. Expressa previsão legal. Inteligência do art. 101, §§ 1º e 2º, do CPC. Decisão do Relator que se confirma. Agravo interno da apelante desprovido
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549 - STJ. Agravo interno na reclamação. Resolução 12/2009 do STJ. Decisão do relator. Irrecorribilidade. Súmula 115/STJ.
«1. Nos termos no artigo 6º da Resolução STJ 12/2009, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator em reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. ... ()
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550 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Negativa de seguimento. Decisão do relator. Ausência de impugnação. Súmula 182/STJ.
«1. Não se credencia ao conhecimento o agravo regimental que não impugna específica e suficientemente os fundamentos declinados na decisão recorrida. ... ()
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