1 - STJ. Processual penal. Recurso em habeas corpus. Crime de ameaça. Alegado cerceamento de defesa no julgamento do writ originário pelo Tribunal de Justiça. Inocorrência. Pas de nullité sans grief. Ausência de prejuízo. Nulidades no curso da ação penal. Temas não examinados pelo acórdão recorrido. Indevida supressão de instância. Pleito de absolvição. Necessidade de incursão aprofundada na seara probatória. Inadequação da via eleita. Recurso desprovido.

«1. O reconhecimento de nulidades no curso do processo penal reclama uma efetiva demonstração do prejuízo à parte, sem a qual prevalecerá o princípio da instrumentalidade das formas positivado pelo CPP, art. 563 (pas de nullité sans grief). ... (Continua)

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