Carregando…

Jurisprudência do STJ

Número 2389142

+ de 1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

  • Filtros ativos na pesquisa
    Editar
  • STJ
Doc. VP 240.5080.2544.6326

1 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cautelar de exibição de documentos. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da demandada.

1 - «O STJ possui a compreensão de que, em razão dos princípios da sucumbência e da causalidade, somente haverá condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nas ações de exibição de documentos, quando demonstrada a recusa administrativa e configurada a resistência à pretensão autoral (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 3/5/2021, DJe de 5/5/2021.) 1.1. Rever a conclusão das instâncias ordinárias acerca da ocorrência de pretensão resistida autoral, demandaria o revolvimento de matéria fático probatória, providência esta que é inadmissível na estreita via do recurso especial, consoante o enunciado da Súmula 7/STJ. Precedentes.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa