Jurisprudência do STJ
Número 2355381
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Doc. VP 230.9190.2197.2828
1 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Violação ao CPP, art. 160. Nulidade. Inocorrência. Diligência desnecessária. Prejuízo não comprovado.
I - No caso, o Magistrado a quo acolheu o pedido da defesa, no sentido de determinar ao perito que prestasse mais esclarecimentos, o que foi atendido, posteriormente, sobreveio novo pleito de realização de nova perícia médica ou, subsidiariamente, de elaboração de outros esclarecimentos, o que foi fundamentadamente indeferido pelo Juiz, que homologou o laudo pericial. ... ()
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