Jurisprudência do STF
Número 2325
+ de 1 Documentos EncontradosOperador de busca: Número do acórdão
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Doc. VP 148.7485.4000.6700
1 - STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI. Medida cautelar. Processo objetivo. Controle de constitucionalidade. Liminar. Surgindo a relevância e o risco de se manter com plena eficácia o preceito atacado, impõe-se o deferimento da medida acauteladora, suspendendo-o.
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