Jurisprudência do STJ
Número 204848
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Doc. VP 210.7131.0428.4794
1 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Requisitos. Não ocorrência.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. ... ()
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