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Jurisprudência do STJ

Número 2035456

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  • STJ
Doc. VP 230.3130.7792.5701

1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial. Insurgência da demandada.

1 - Nos termos da modulação de efeitos realizada pela Segunda Seção no julgamento do Tema Repetitivo 955/STJ e Tema Repetitivo 1021/STJ, a revisão do benefício, naquelas hipóteses, está condicionada à recomposição prévia e integral das reservas matemáticas. ... ()

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