1 - STJ. agravo interno em agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Não caracterizada. Inversão do ônus da prova. Entendimento do tribunal de origem pela impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Não se viabiliza o recurso especial pela violação do CPC/2015, art. 489 quando, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)

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