Jurisprudência do STJ
Número 1972298
+ de 2 Documentos EncontradosOperador de busca: Número do acórdão
- Filtros ativos na pesquisaEditar
Doc. VP 220.5251.2563.2870
1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. CPC/2015, art. 932, III, e CPC/2015, art. 1.021, § 1º.
1 - A parte agravante deve atacar, de forma específica, os argumentos lançados na decisão combatida, sob pena de vê-la mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 220.4191.2381.7205
2 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Servidor público. Execução de título judicial. Ilegitimidade passiva. Arguição após o trânsito em julgado. Impossibilidade. Coisa julgada.
1 «Tendo a parte figurado no polo passivo da ação de conhecimento, e tendo sido produzido título executivo em seu desfavor, não pode ela arguir a sua ilegitimidade somente na fase de execução, uma vez que encontra-se acobertada pelo manto da coisa julgada.» (Agint no AResp Acórdão/STJ, rel. Ministro napoleão nunes maia filho, primeira turma, julgado em 04/05/2020, DJE 08/05/2020). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote