Jurisprudência do STJ
Número 1874358
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Doc. VP 210.9020.9250.6282
1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Inexistência de razões que justifiquem a alteração da decisão recorrida. Agravo interno não provido.
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Doc. VP 211.0220.8172.2179
2 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Ausência. Reexame de questão decidida. Não cabimento dos aclaratórios.
1 - A inexistência de omissão no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração. ... ()
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Doc. VP 210.8190.5425.4260
3 - STJ. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Incompetência do órgão julgador da apelação. Ausência de prevenção. Inexistência de conexão entre as demandas. Súmula 7/STJ. Resilição unilateral do contrato. Denúncia injusta. Cláusula de aviso prévio. Prazo incompatível com a natureza do contrato e o vulto dos investimentos. Abuso do direito configurado. Julgamento. CPC/2015.
1 - Ação de indenização por danos materiais ajuizada em 22/01/2009, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 23/10/2018 e concluso ao gabinete em 19/05/2020. ... ()
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