(DOC. VP 211.0220.8172.2179)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Ausência. Reexame de questão decidida. Não cabimento dos aclaratórios.

1 - A inexistência de omissão no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração. 2 - Os embargos de declaração não são cabíveis para o reexame de questão decidida. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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