Jurisprudência do STJ
Número 1769520
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1 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra acórdão de turma do STJ. Erro grosseiro. Recurso manifestamente incabível. Certificação do trânsito em julgado. Baixa imediata dos autos.
«1 - É incabível o agravo interno interposto contra decisão proferida por órgão colegiado, constituindo erro grosseiro. ... ()
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2 - STJ. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Negativa de prestação jurisdicional. Vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material. Inexistentes. Legitimidade passiva ad causam. Condições da ação. Teoria da asserção. Responsabilidade de hospital e operadora de plano de saúde. Infecção de parturiente. Defeito na prestação do serviço. Configurado. Óbito da paciente. Nexo de causalidade. Laudo pericial. Revisão de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Valor do dano moral. Exorbitância. Inocorrência. Julgamento ultra petita. Não configurado.
«1 - Ação ajuizada em 04/08/03. Recursos especiais interpostos em 09/05/13 e atribuídos ao gabinete em 25/08/16. ... ()
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3 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração recurso especial. Omissões. Inexistentes. Erro material. Suprido.
«1 - O acórdão embargado realizou o exame de mérito recursal por meio do qual foram rejeitadas as teses sustentadas pelas recorrentes, inexistindo os alegados vícios de omissão. ... ()
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4 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração recurso especial. Vícios. Inexistência.
«1 - Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexiste qualquer vício a ser sanado acórdão embargado. ... ()
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