Jurisprudência do STJ
Número 1726704
+ de 2 Documentos EncontradosOperador de busca: Número do acórdão
- Filtros ativos na pesquisaEditar
Doc. VP 186.5913.2003.8700
1 - STJ. Direito civil e processual civil. Recurso especial. Embargos de terceiro. Responsabilidade civil. Partido político. Ilegitimidade passiva do diretório nacional por dívidas contraídas pelo diretório municipal.
«1 - Ação ajuizada em 29/05/2014. Recurso especial concluso ao gabinete em 05/03/2018. Julgamento: CPC/2015. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 210.7150.7146.3912
2 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Absolvição. Ausência de provas. Impossibilidade. Reexame fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ- STJ. Agravo desprovido.
1 - Há que se aplicar o óbice da Súmula 7/STJ ante o pleito de ausência de provas aptas à condenação, visto que, para tanto, este Sodalício deveria reexaminar o contexto fático probatório da demanda, inviável na via eleita. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote