Jurisprudência do STJ
Número 1640675
+ de 2 Documentos EncontradosOperador de busca: Número do acórdão
- Filtros ativos na pesquisaEditar
Doc. VP 185.4194.2001.7100
1 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Inovação da tese recursal, em sede de embargos declaratórios. Impossibilidade.
«1 - A ausência de manifestação, pelo Tribunal de origem, acerca de matéria suscitada apenas nos embargos declaratórios, em evidente inovação de tese recursal, não caracteriza omissão. Precedentes: AgInt no AREsp 995.381/BA, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 2/5/2017; EDcl no REsp 1.643.250/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 16/10/2017. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 210.7020.6699.8341
2 - STJ. agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida. Agravo não conhecido.
1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão combatida atrai a incidência dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote