Jurisprudência do STF
Número 123393
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Doc. VP 147.6501.9000.3000
1 - STF. Habeas corpus. Furto. Militar. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Elevada reprovabilidade da conduta. Ordem denegada.
«1. A pertinência do princípio da insignificância deve ser avaliada considerando não só o valor do dano decorrente do crime, mas igualmente outros aspectos relevantes da conduta imputada. ... ()
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