Jurisprudência do STJ
Número 113767
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1 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Não ocorrência.
«1. Não se cogita de omissão acerca da matéria de fundo em hipótese na qual o conflito de competência sequer ultrapassou a barreira da admissibilidade, seja em razão da ausência de manifestação de dois ou mais juízos que se considerem competentes ou incompetentes para processar e julgar a mesma demanda, seja porque o incidente foi suscitado de forma inoportuna, muito tempo após iniciado o julgamento do recurso especial. ... ()
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2 - STJ. Conflito de competência interno. Ausência de manifestação expressa de dois ou mais juízos acerca de sua competência ou de sua incompetência. CPC/1973, art. 115. Descabimento.
«1. Para caracterizar-se o conflito de competência é indispensável a manifestação expressa de dois ou mais juízos que se considerem competentes ou incompetentes para processar e julgar a mesma demanda. ... ()
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