Jurisprudência do STJ
Número 1068525
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Doc. VP 195.8520.6009.1400
1 - STJ. Dosimetria. Primeira fase. Conduta social. Quantidade de substância. Fundamentação idônea. Quantum de aumento. Desproporcionalidade. Recurso parcialmente provido.
«1 - No caso em apreço, a pena-base foi majorada em razão da apreciação negativa da conduta social e da quantidade de substância apreendida em poder do réu. ... ()
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Doc. VP 195.8520.6009.1300
2 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Nulidade. Falta de prequestionamento. Deficiência na fundamentação. Atipicidade da conduta. Substância destinada à preparação de «lança-perfume. Súmula 83/STJ.
«1 - A tese relativa à suposta violação ao CPP, art. 617 não foi objeto de debates na origem, de modo que o conhecimento da matéria nesta Corte mostra-se inviável, diante da ausência do indispensável prequestionamento. ... ()
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