Jurisprudência Penal
+ de 342.471 Documentos EncontradosOperador de busca: Últimos documentos adicionados
- Filtros ativos na pesquisaEditar
199061 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Negativa de autoria. Nova valoração fático-probatória. Desproporcionalidade da medida cautelar. Matéria não apreciada na origem. Supressão de instância. Fundamentação concreta. Expressiva quantidade de drogas. Writ denegado. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
«1. A decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos por estar em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
199062 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.
«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
5 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
(Jurisprudência Similar)
(Jurisprudência Similar)
(Jurisprudência Similar)
(Jurisprudência Similar)
199068 - STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Reagendamento de audiências. Custódia que perdura por 9 meses. Andamento processual. Trâmite regular. Constrangimento ilegal. Não evidência.
«1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista na CF/88, art. 5º, LXXVIII. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Reclama, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória, mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
199069 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Aplicação da Lei penal. Conveniência da instrução criminal. Paciente foragido. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.
«1. A validade da decretação da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
199070 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Descaminho. Aplicação da atenuante da confissão e incidência da Súmula 545/STJ. Matérias não impugnadas em apelação. Supressão de instância. Caso paradigma sem similitude. Preclusão consumativa. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
«1. Verificado que o mérito do habeas corpus não foi apreciado pelo Tribunal de origem, esta Corte Superior não pode analisar diretamente, sob pena de supressão de instância. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote