Lei 13.907/2019 - Arts.2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 1.849.010.000,00, para os fins que especifica.
Lei de 2019
185 normas e 1.467 artigos encontrados
Diário Oficial de 22/11/2019
Doc. 198.0753.6000.4900
Doc. 198.0753.6000.5100
Lei 13.908/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 13.379.410,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 198.0753.6000.5500
Lei 13.909/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Controladoria-Geral da União e dos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 12.574.000,00, para os fins que especifica.
Doc. 198.0753.6000.5900
Lei 13.910/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 177.171.361,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 198.0753.6000.6300
Lei 13.911/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 137.832.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 20/11/2019
Doc. 198.0753.6000.1000
Lei 13.903/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 866, de 20/12/2018). Administrativo. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera a Lei 7.783, de 28/06/1989, e a Lei 6.009, de 26/12/1973.
Doc. 198.0753.6000.3500
Lei 13.904/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 178.229.045,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 14/11/2019
Doc. 197.9341.7002.1200
Lei 13.902/2019 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.