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Lei de 2019

185 normas e 1.467 artigos encontrados

2019

Diário Oficial de 14/11/2019

Doc. 197.9341.7002.1500

Lei 13.902/2019 - Arts.3-4-5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.

Diário Oficial de 12/11/2019

Doc. 197.9341.7001.9700

Lei 13.900/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Confere ao Município de Florestópolis, no Estado do Paraná, o título de Berço da Pastoral da Criança.

Doc. 197.9341.7002.0000

Lei 13.901/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 886, de 18/06/2019). Administrativo. Altera a Lei 13.844, de 18/06/2019, a Lei 8.171, de 17/01/1991, a Lei 12.897, de 18/12/2013, e a Lei 13.334, de 13/09/2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Diário Oficial de 11/11/2019

Doc. 197.9341.7000.3700

Lei 13.898/2019 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31

EMENTA: Administrativo. LDO/2002. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.