Lei 6.210/1975 - Arts.3-4-5-6-7
EMENTA: Seguridade social. Extingue as contribuições sobre benefício da previdência social e a suspensão da aposentadoria por motivo de retorno à atividade, e dá outras providências.
Lei de 1975
38 normas e 302 artigos encontrados
Diário Oficial de 05/07/1975
Doc. 103.7781.0730.1700
Diário Oficial de 01/07/1975
Doc. 103.7781.0730.2300
Lei 6.215/1975 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Trabalhista. Profissão. Altera a redação do item III do Art. 6º da Lei 5.081, de 24/08/66, que «Regula o exercício da Odontologia».
Doc. 103.7781.0730.2800
Lei 6.216/1975 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Registro público. Altera a Lei 6.015, de 31/12/1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Diário Oficial de 19/06/1975
Doc. 175.0543.0000.6000
Lei 6.211/1975 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo ao artigo 139 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 15/05/1975
Diário Oficial de 08/05/1975
Doc. 103.7781.0730.1000
Lei 6.206/1975 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Processo civil. Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1975
Doc. 115.3865.3000.8400
Lei 6.204/1975 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Trabalhistas. Inclui a aposentadoria espontânea entre as cláusulas excludentes da contagem do tempo de serviço do empregado readmitido.
Diário Oficial de 18/04/1975
Diário Oficial de 17/04/1975
Doc. 175.0543.0000.5700
Lei 6.200/1975 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta alínea ao art. 514, caput da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Doc. 105.0130.7001.7100
Lei 6.202/1975 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: Ensino. Gestante. Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei 1.044/1969, e dá outras providências.