Lei de 1975

38 normas e 302 artigos encontrados

1975

Diário Oficial de 31/10/1975

Doc. 103.7781.0731.0800

Lei 6.259/1975 - Arts.15-16

EMENTA: Saúde. Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/1975

Doc. 103.7781.0730.9000

Lei 6.248/1975 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Assistência judiciária. Acrescenta parágrafo ao art. 16 da Lei 1.060, de 05/02/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Diário Oficial de 08/10/1975

Doc. 103.7781.0730.8700

Lei 6.246/1975 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Eliminação de autos. Suspende a vigência do art. 1.215 do Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 03/10/1975

Doc. 103.7781.0730.8300

Lei 6.245/1975 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.762, de 14/12/71, que transforma o Banco Nacional da Habitação (BNH) em empresa pública.

Diário Oficial de 25/09/1975

Doc. 103.7781.0730.7400

Lei 6.243/1975 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Seguridade social. Regula a situação do aposentado pela Previdência Social que volta ao trabalho e a do segurado que se vincula a seu regime após completar 60 anos de idade, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/09/1975

Doc. 103.7781.0730.6700

Lei 6.242/1975 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Revogado pelo Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 51, VIII). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/09/1975

Doc. 103.7781.0730.6200

Lei 6.236/1975 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Eleitoral. Ensino. Maior de 18 anos. Matrícula em estabelecimento de ensino. Obrigatoriedade de títuto de eleitor. Determina providências para cumprimento da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.

Diário Oficial de 17/07/1975

Doc. 193.9772.2002.9600

Lei 6.229/1975 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.080, de 19/09/1990, art. 55). Administrativo. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Saúde.

Diário Oficial de 16/07/1975

Doc. 103.7781.0730.5200

Lei 6.228/1975 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Altera a denominação e a competência do DASP, cria cargos em comissão e dá outras providências.