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Lei de 1975

38 normas e 302 artigos encontrados

1975

Diário Oficial de 12/12/1975

Doc. 131.1624.0002.1300

Lei 6.288/1975 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.611, de 19/02/1998). Transporte de mercadorias. Dispõe sobre a utilização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga, e dá outras providências.

Doc. 175.0543.0000.6300

Lei 6.289/1975 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do artigo 697 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 19/11/1975

Doc. 103.7781.0731.2400

Lei 6.264/1975 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Dispõe sobre a incidência do imposto de renda das empresas sob controle ou com participação governamental.

Diário Oficial de 17/11/1975

Doc. 103.7781.0731.5400

Lei 6.316/1975 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.