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EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Administrativo. Altera o art. 4º do Decreto 7.390, de 09/12/2010, que regulamenta os arts. 6º, 11 e 12 da Lei 12.187, de 29/12/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXLVI. Vigência em 07/03/2020). Meio ambiente. Administrativo. Altera o art. 152 do Decreto 6.514, de 22/07/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.531, de 16/06/2023, art. 30, VI (Revogação total. Vigência em 01/09/2023. Veja Decreto 11.531/2023, art. 31). Administrativo. Altera o Decreto 6.170, de 25/07/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse; altera o Decreto 7.568, de 16/09/2011; e estabelece prazos para implantação de funcionalidades no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Tóxicos. Altera o Decreto 7.179, de 20/05/2010, que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Altera o Decreto 7.496, de 08/06/2011, que institui o Plano Estratégico de Fronteiras.
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 5º do Decreto 5.151, de 22/07/2004, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.
EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Administrativo. Dispõe sobre o apoio financeiro da União a Estados, Distrito Federal e Municípios destinado ao aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social com base no Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS.